Democracia e cidades: a experiência juiz-forana de revisão da legislação urbanística de edificações e de uso e ocupação do solo

Resumo

Se propõe a resgatar a experiência de revisão da legislação urbanística de edificações e de uso e ocupação do solo da cidade mineira de Juiz de Fora ocorrida em 2013, procurando verificar quais são as características desse processo, em especial, quanto à dimensão da participação popular. Essa análise não se restringe apenas ao âmbito formal do processo legislativo na Câmara de Vereadores. Privilegia-se aqui a constante interação do referido processo formal com os diversos atores sociais da cidade. Destaca-se a atuação do movimento popular urbanista MaisJF na ampliação do debate público acerca das propostas de modificação legislativa e dos seus possíveis impactos no espaço urbano juiz-forano, ressaltando-se a importância das redes sociais nessa empreitada e a grande projeção alcançada pelo coletivo durante as jornadas de junho de 2013. A análise da democracia nesse processo toma por consideração o ambiente político-institucional brasileiro que consagra a participação popular no planejamento e na gestão das cidades em diversas normas amparadas pela Constituição Federal promulgada em 1988. Destaca-se dentre essas normas, a consagração do princípio da gestão democrática das cidades no Estatuto das Cidades. Para a construção desse trabalho são apresentadas, primeiramente, as características econômicas, sociais e político institucionais da cidade de Juiz de Fora para, em seguida, resgatar como ocorreu o processo de revisão legislativa. Esse estudo de caso foi feito por intermédio das técnicas de pesquisa de revisão bibliográfica, análise documental, sistematização de dados e entrevistas.