The right to adequate housing and slum upgrading policies: considerations and challenges for a new approach

Authors

  • Rodrigo Faria Gonçalves Iacovini Universidade de São Paulo - USP (São Paulo, São Paulo, Brasil)

DOI:

https://doi.org/10.55663/rbdu.v5i8.631

Keywords:

Brasil, Colômbia, right to adequate housing, Slum upgrading, guidelines

Abstract

The article reflects on the decision-making and implementation processes of slum upgrading
policies through the right to adequate housing core-elements perspective, as stated by General
Comment number 4 of the UN Committee on Economic, Social and Cultural Rights (1991). Through an exploratory approach, each one of the RAH core-elements is reviewed in depth, drawing guidelines from them for slum upgrading governmental initiatives. Results of the doctoral research conducted at the School of Architecture and Urbanism of the University of São Paulo, including extensive documental and bibliographical research on slum upgrading policies and projects in four cities: São Paulo and Rio de Janeiro in Brazil and Bogotá and Medellín in Colombia. The results are based, as well, in loco evaluation of those experiences and interviews with the most relevant social actors involved in the initiatives.

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Author Biography

Rodrigo Faria Gonçalves Iacovini, Universidade de São Paulo - USP (São Paulo, São Paulo, Brasil)

Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Ceará e mestre e doutor em Planejamento Urbano e Regional pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo. Coordenador executivo do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico, assessor de Relações Internacionais do Instituto Pólis e membro do coletivo LabLaje. http://lattes.cnpq.br/7910814699238128

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Published

2019-06-15

How to Cite

IACOVINI, R. F. G. . The right to adequate housing and slum upgrading policies: considerations and challenges for a new approach. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte: Fórum, v. 5, n. 8, p. 201–232, 2019. DOI: 10.55663/rbdu.v5i8.631. Disponível em: http://biblioteca.ibdu.org.br/index.php/direitourbanistico/article/view/631. Acesso em: 3 jul. 2024.