Direito à moradia adequada e urbanização de favelas – reflexões e desafios para uma nova abordagem

Resumen

Reflete sobre a definição e implementação de políticas e projetos de urbanização de favelas a partir da ótica dos elementos do direito à moradia adequada, definidos pelo Comentário Geral nº 4 do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU (1991). Através de uma abordagem exploratória, são delimitados o significado e o alcance de cada um desses elementos e apontadas diretrizes para as intervenções públicas em favelas. Trata-se de resultado de tese de doutorado apresentada à Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo, tendo sido realizada extensa revisão bibliográfica e documental acerca de políticas e experiências concretas de urbanização nas cidades de São Paulo e Rio de Janeiro, no Brasil, e Bogotá e Medellín, na Colômbia. Baseia-se, ainda, em avaliações de tais iniciativas a partir de pesquisa de campo com observação in loco e entrevistas com os principais atores envolvidos em cada processo de urbanização.