The possibility of recoveringurban surplus value in property tax legislation in the municipalities of funcional RMNatal
DOI:
https://doi.org/10.55663/RBDU.v08.i15-ART04Keywords:
recovery of urban surplus value, municipal property-tax, Funcional RNNatalAbstract
The recapture of urban surplus value occurs when part of the increases in land value, generated by initiatives outside the owners, are recovered by the public sector. Municipal taxes such as Urban Land Tax (IPTU) that tax real estate, have the potential to recapture urban capital gains generated by processes that value private property with resources, usually from public funds, containing land speculation and reducing the price of land and, consequently, socio-spatial inequalities, through the control of land use. The present study has the Metropolitan Region of Natal (RMNatal) as a spatial cutout and aims to understand how real estate tax taxes, specifically the IPTU in the municipalities of the functional RMNatal, relate to urban and metropolitan planning, with regard to the recapture of more -land values and the possibility of reducing socio-spatial inequalities.
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