O Fórum Direito à Cidade e a revisão do Plano Diretor de Natal: da forma ao conteúdo por uma cidade mais justa
DOI:
https://doi.org/10.55663/rbdu.v6i11.95Palavras-chave:
Fórum Direito à Cidade, Plano Diretor de Natal, Extensão Universitária, Democratização da Gestão Urbana, Participação SocialResumo
O protagonismo histórico da Universidade Federal do Rio Grande do Norte como agente mediador e propositivo nos processos de participação social e o início da revisão do atual Plano Diretor de Natal estão entre as motivações para a criação do projeto de extensão Fórum Direito à Cidade UFRN, em 2018. Diante disso, o trabalho tem como objetivo, apresentar e discutir a trajetória do grupo no contexto de revisão do Plano Diretor, refletindo sobre a relevância, os limites e as potencialidades da extensão como ponte entre a Universidade e a sociedade, no enfrentamento das lutas urbanas cada vez mais acirradas no contexto de avanço das políticas neoliberais e sua materialização nas disputas territoriais e afirmação da segregação socioespacial. Destaca-se também o desmonte das políticas sociais construídas ao longo das décadas de 1980 e 1990, em especial da participação popular nos seus processos de construção, implementação e gestão. Em Natal, evidencia-se a disputa de narrativas entre vários segmentos da sociedade na relação entre a forma e o conteúdo no desenho da cidade, com uma constante depreciação dos argumentos dos movimentos sociais e da Universidade, em contraponto à defesa da prevalência do discurso modernizante que traduz os interesses dos segmentos vinculados ao capital imobiliário.
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Referências
AMARO, Venerando Eustáquio. Por um Plano Diretor que torne Natal resiliente à crise climática. Saiba Mais agência de reportagem, 18 ago. 2020. Disponível em: https://www.saibamais.jor.br/por-um-plano-diretor-que-torne-natal-resiliente-a-crise-climatica/ Acesso em: 29 out. 2020.
ANDERSON, Kennet. Primeiras fases da revisão do Plano Diretor de Natal acabam sem participação popular. Brasil de Fato. Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2019/10/14/primeirasfases-da-revisao-do-planodiretor-de-natal-acabam-sem-participacao-popular Acesso em: 30 set. 2020.
ATAÍDE, Ruth Maria da Costa. Interés ambiental frente a interés social. La gestión de los conflictos socioespaciales en los espacios naturales protegidos: los retos de la regularización urbanística de los asentamientos informales en Natal-RN-Brasil. Tese (Doutorado em Geografia Humana) – Universidad de Barcelona. Barcelona, 2013.
BELLO, Enzo; LEONEL JÚNIOR, Gladstone. O direito achado nas ruas do Rio: uma nova agenda do direito à cidade. In: SOUSA JUNIOR, José Geraldo et al. O Direito Achado na Rua: Introdução crítica ao direito urbanístico. v. 9. Brasília: Universidade de Brasília, 2019.
BRASIL. Lei nº 12.651 de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. Brasília, 2012. Disponível em: http://www.encurtador.com.br/ipJOX. Acesso em: 30 out. 2020.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Congresso Nacional. 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 10 jan. 2020.
BRASIL. Lei nº 13.089 de 12 de janeiro de 2015. Institui o Estatuto da Metrópole, altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e dá outras providências. Brasília, 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13089.htm. Acesso em: 30 out. 2020.
BRASIL. Lei nº 6.938 de 31 de agosto de 1985. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Brasília: 1985. Disponível em: https://legislacao.presidencia.gov.br/atos/?tipo=LEI&numero=6938&ano=1981&ato=5b0UTRE50MrRVT15d. Acesso em: 30 out. 2020.
BRASIL. Lei nº 9.985 de 18 de julho de 2000. Regulamenta o art. 225, §1º., incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências. Brasília, 2000. Disponível em: https://legislacao.presidencia.gov.br/atos/?tipo=LEI&numero=9985&ano=2000&ato=77ck3aq1kMNpWTfc9. Acesso em: 30 out. 2020.
BRASIL. Lei nº 10.257 de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Brasília, 2001. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10257.htm. Acesso em: 04 out. 2020.
BRENNER, Neil. Espaços de urbanização: o urbano a partir da teoria crítica. Rio de Janeiro: Letra Capital: Observatório das Metrópoles, 2018.
CARLOS, Ana Fani Alessandri; VOLOCHKO, Danilo; ALVAREZ, Isabel Pinto (Org.). A cidade como negócio. São Paulo: Contexto, 2018.
CLEMENTINO, ML. et al. O enfrentamento da COVID-19 nos territórios populares: monitoramento de violações de Direitos Humanos na Região Metropolitana de Natal. Observatório das Metrópoles e Fórum Nacional de Reforma Urbana. 2020.
DOSSIÊ da Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa. Megaeventos e violações de Direitos Humanos no Brasil: direito à moradia, à informação, à mobilidade urbana, acesso aos serviços públicos, ao trabalho e à participação popular. 2014. Disponível em: https://www.observatoriodasmetropoles.net.br/dossie-megaeventos-e-violacoes-dos-direitos-humanos-nobrasil-2/. Acesso em: 28 out. 2020.
DUARTE, Rafael. Álvaro Dias agride Natal, desdenha de críticos e dá como certa aprovação da verticalização da orla no plano diretor. Saiba Mais – Agência de reportagem, 19 set. 2019. Disponível em: https://www.saibamais.jor.br/alvaro-dias-agride-natal-desdenha-de-criticos-e-dacomo-certa-aprovacao-da-verticalizacao-da-orla/. Acesso em: 30 set. 2020.
DUARTE, Rafael. Álvaro Dias rasga plano diretor, ignora participação social e 28 entidades assinam nota de repúdio. Saiba Mais – Agência de reportagem, 21 fev. 2020. Disponível em: https://www.saibamais.jor.br/alvaro-dias-rasga-plano-diretor-ignora-participacao-da-sociedade-e-28-entidadesassinam-nota-de-repudio. Acesso em: 30 set. 2020
EFEITO coronavírus: Prefeitura adia realização da Pré-Conferência das Cidades. Plano Diretor de Natal, Natal, 18 mar. 2020. Disponível em: https://www.natal.rn.gov.br/noticia/ntc-32686.html. Acesso em: 29 set. 2020.
FERREIRA, Ana Mônica Medeiros; SILVA, Miss Lene Pereira da; LEÔNCIO, Érica Milena Carvalho Guimarães; ATAÍDE, Ruth Maria da Costa. A geografia da desigualdade digital escancarada pela pandemia. Carta Capital. 2020. Disponível em: https://www.cartacapital.com.br/blogs/br-cidades/a-geografia-da-desigualdade-digital-escancarada-pela-pandemia/. Acesso em: 04 out. 2020.
FERREIRA, João Sette Whitaker. São Paulo: o mito da cidade global. Tese (Doutorado em Arquitetura e Urbanismo) – Universidade de São Paulo, 2003. HARVEY, David. A loucura da razão econômica: Marx e o capital no século XXI. São Paulo: Boitempo, 2018.
HARVEY, David. Cidades rebeldes: do direito à cidade à revolução urbana. São Paulo: Martins Fontes, 2014.
HARVEY, David. Do gerenciamento ao empresariamento: a transformação da administração urbana no capitalismo tardio. Espaço e Debates. n. 39. São Paulo, 1996.
KELLER, Rene José. Economia Política: Direito, Estado e Relações Econômicas: a Mercantilização Jurídica como Forma de Priva(tiza)ção do Direito à Cidade. In: BELLO, Enzo; KELLER, Rene José. Curso de direito à cidade: teoria e prática. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019.
LEFEBVRE, Henri. O Direito à Cidade. São Paulo: Centauro, 2001. LIMA, Huda Andrade Silva de. Incorporando a metrópole funcional: a produção imobiliária empresarial em Natal e nas cidades do entorno, no período de 2011 a 2016. Natal: UFRN, Programa de Pós-Graduação em Arquitetura, 2018. (Tese de Doutorado).
MARICATO, Ermínia (Org.). Cidades rebeldes: passe livre e as manifestações que tomaram as ruas do Brasil. São Paulo: Boitempo: Carta Maior, 2013.
MARICATO, Ermínia. Para entender a crise urbana. São Paulo: Expressão Popular, 2015.
MPRN pede na Justiça anulação de toda a fase virtual do processo de revisão do Plano Diretor de Natal. Site do MPRN, 26 ago. 2020. Disponível em: http://www.mprn.mp.br/portal/inicio/noticias/10845-mprn-pede-na-justica-anulacao-de-toda-a-fase-virtual-do-processo-de-revisao-doplano-diretor-de-natal Acesso em: 01 out. 2020.
NATAL, Prefeitura Municipal do. Lei nº 3.175 de 29 de fevereiro 1984. Dispõe sobre o Plano Diretor de organização Fisico-territorial de Natal. Natal: Diário Oficial do Município [DOMNatal], 1984.
NATAL, Prefeitura Municipal do. Lei Complementar nº 82 de 21 de junho de 2007. Dispõe sobre o Plano Diretor de Natal e dá outras providências. Natal, 2007. Disponível em: http://www.natal.rn.gov.br/Semurb/paginas/File/InstrOrdSearch/24_Plano_Diretor.pdf
. Acesso em: 04 out. 2020.
NATAL, Prefeitura Municipal do. SEMPLA. Plano de Urbanismo e Desenvolvimento para Natal. Natal/ São Paulo: SEMPLA/ESCRITÓRIO, Serete S/A Engenharia, 1968.
NATAL, Prefeitura Municipal do. Lei Complementar nº 07 de 05 de agosto de 1994. Dispõe sobre o Plano Diretor de Natal e dá outras providências. Natal: DOMNatal,1994.
NATAL, Prefeitura Municipal do. Lei nº 2.211 de 1974. Institucionaliza o Plano Diretor do Município de Natal. Natal: SEMPLA, 1974.
NATAL, Prefeitura Municipal do. Regimento Interno Revisão do Plano Diretor de Natal. 2019. Disponível em: https://natal.rn.gov.br/Semurb/planodiretor/anexos/regimento/REGIMENTO_APROVADO_EM_AUDIENCIA_24.04.19.pdf. Acesso em: 30 set 2020.
NÚCLEO Gestor do Plano Diretor convoca reunião extraordinária por videoconferência. Site Plano Diretor de Natal, Natal, 23 abril 2020. Disponível em: https://www.natal.rn.gov.br/noticia/ntc32912.html. Acesso em: 30 set. 2020.
ª AUDIÊNCIA pública de revisão do PDN. In: Canal Plano Diretor de Natal, publicado em 11 mar. 2020. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=ZRRe_3OsxCU&t=6617s. Acesso em: 29 set. 2020.
SILVA, Rodrigo et al. Prioridades invertidas de Álvaro Dias: a retomada da revisão do Plano Diretor em meio à pandemia. Saiba Mais agência de reportagem, 15 maio 2020. Disponível em: https://www.saibamais.jor.br/prioridades-invertidas-de-alvaro-dias-a-retomada-da-revisao-do-plano-diretorem-meio-a-pandemia/. Acesso em: 29 set. 2020.
SOUSA JUNIOR, José Geraldo. O Direito Achado na Rua: concepção e prática. Coleção Direito Vivo. v. 2. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2015.
URGENTE: Ministério Público pede anulação do processo virtual de revisão do Plano Diretor. Saiba Mais – Agência de reportagem, 26 ago, 2020. Disponível em: https://www.saibamais.jor.br/urgente-ministerio-publico-pede-anulacao-do-processo-virtual-de-revisao-do-plano-diretor-de-natal/ Acesso em: 01 out. 2020.
LEÔNCIO, Érica Milena Carvalho Guimarães; ANDRADE, Sarah de Andrade e; BRASIL, Amíria Bezerra; ATAÍDE, Ruth Maria da Costa. O Fórum Direito à Cidade e a revisão do Plano Diretor de Natal: da forma ao conteúdo por uma cidade mais justa. Revista Brasileira de Direito Urbanístico – RBDU, Belo Horizonte, ano 6, n. 11, p. 115-148, jul./dez. 2020.
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