Areas of Special Social Interest: trajectory and perspectives for the effectiveness of rights in the city of Natal/RN

Authors

  • Dulce Bentes Universidade Federal do Rio Grande do Norte/Professora do Departamento de Arquitetura e Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo e Estudos Urbanos e Regionais
  • Sarah de Andrade e Andrade Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN (Rio Grande do Norte, Brasil)
  • Cicero Wildemberg Matias Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN (Rio Grande do Norte, Brasil)

DOI:

https://doi.org/10.55663/RBDU.v09.i15-ART10

Keywords:

AEIS, Master Plan, social participation, housing right, Natal-RN

Abstract

Established in the Master Plan of Natal since 1994, the Areas of Special Social Interest (AEIS) have been ensuring advances in the consolidation of informal settlements and in the conditions of permanence of populations with income of up to 03 minimum wages in their territories. The movements of suppression and flexibility of the instrument motivate the article analyzes of it’s trajectory in the municipality, based on the academic performance in dialogue with organizations and social movements, within the scope of the Universidade Federal do Rio Grande do Norte. The article highlights the latest review of the MPN, considering the follow-up carried out by the Fórum Direito à Cidade. In conclusion, it discusses challenges for the consolidation of the AEIS, noting contradictions between the municipal urban policy, which has driven the full commodification of urban land in Natal, and the prospects for resuming the public policy agenda at the federal level, within the framework of Rights, the from 2023.

Key Words: areas of special social interest. master plan. social participation. Housing rights. Natal.

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Author Biographies

Dulce Bentes, Universidade Federal do Rio Grande do Norte/Professora do Departamento de Arquitetura e Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo e Estudos Urbanos e Regionais

Arquiteta e urbanista, professora do Departamento de Arquitetura da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, UFRN, Natal. Brasil. Participa do Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo e do Programa de Pós-Graduação em Estudos Urbanos e Regionais, da UFRN. Coordena o Grupo de Pesquisa Estudos Contemporâneos do Habitat, o Laboratório Habitação, Habitat e Cidadania, LabHabitat, e o Núcleo Urbano do Projeto Motyrum de Educação Popular em Direitos Humanos. Desenvolve atividades de ensino, pesquisa e extensão com ênfase em planejamento territorial, habitação social, conflitos fundiários e socioambientais. OECID: 0000-0001-6461-9441.

Sarah de Andrade e Andrade, Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN (Rio Grande do Norte, Brasil)

Doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da UniversidadeFederal do Rio Grande do Norte (PPGAU/UFRN – Natal/RN, Brasil) vinculada à linha depesquisa Intervenções territoriais, habitação social e cidadania e ao Grupo de PesquisaEstudos Contemporâneos do Habitat. Mestra e Graduada em Arquitetura e Urbanismopela UFRN. Desenvolve pesquisas com ênfase em planejamento urbano, práticasinsurgentes e o direito à cidade. ORCID: 0000-0002-8798-1926.

Cicero Wildemberg Matias, Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN (Rio Grande do Norte, Brasil)

Doutorando do Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da UniversidadeFederal do Rio Grande do Norte (PPGAU/UFRN – Natal/RN, Brasil) vinculado à linha depesquisa Intervenções territoriais, habitação social e cidadania e aos Grupo de PesquisaEstudos Contemporâneos do Habitat (EcoHabitat) e ao INCT Observatório das Metrópoles– Núcleo Natal. Mestre em Estudos Urbanos e Regionais. ORCID: 0000-0002-7330-9805.

References

ALFONSIN, Betânia Moraes de; LOPES, Debora Carina; GUIMARÃES, Fernanda Madalosso; MARIUSSI, Ivone de Fátima; BERNI, Paulo Eduardo; PEREIRA, Pedro Prazeres Fraga. Descaracterização da política urbana no Brasil: desdemocratização e retrocesso. Culturas jurídicas e políticas públicas: vulnerabilidade social e ambiente natural/urbano, Niterói, v. 7, n. 16, p. 229-254, jan./abr. 2020.

ANDRADE, Sarah de Andrade; SILVA, Rodrigo. A extensão universitária e a luta pelo direito à cidade na revisão do plano diretor de Natal. In: CLEMENTINO, Maria do Livramento Miranda; ALMEIDA, Lindijane de Souza Bento (Orgs.). Gestão urbana, projetos e política territorial. Rio de Janeiro: Letra Capital, 2022. p. 228-319.

ATAÍDE, Ruth Maria da Costa. Interés ambiental frente a interés social: la gestion de los conflictos socioespaciales en los espacios naturales protegidos: los retos de la regularización urbanística de los asentamientos informales en Natal-RN-Brasil. 2013. Tese (Doutorado em Geografia Humana) - Universidad de Barcelona. Barcelona, 2013.

ATAÍDE, Ruth Maria da Costa; SILVA, Alexsandro Ferreira Cardoso da; BRASIL, Amíria Bezerra; LEÔNCIO, Érica Milena Carvalho Guimarães; ANDRADE, Sarah de Andrade; CAVALCANTE, Saulo Matheus de Oliveira Lima; SILVA, Rodrigo. O novo plano diretor de Natal: dois passos para trás e o que mais? In: SILVA, Alexsandro Ferreira Cardoso da; CLEMENTINO, Maria do Livramento Miranda (Orgs.). Reforma Urbana e Direito à Cidade: Natal. Rio de Janeiro: Letra Capital, 2022. p. 113-128.

BENTES SOBRINHA, Maria Dulce Picanço. Aplicação de Novos Instrumentos Urbanísticos no Município de Natal. In: ROLNIK, Raquel e CYMBALISTA, Renato. Instrumentos Urbanísticos Contra a Exclusão Social. São Paulo: Pólis, 1997.

BENTES SOBRINHA, Maria Dulce Picanço; LIMA, Huda Andrade Silva de; WANDERLEY, Marcelo Uchoa; CASTRO NETO, Firmino. Os rumos do (novo) plano diretor de Natal: o que muda nas áreas especiais de interesse social? Parte 5. In: Boletins semanais do observatório das metrópoles. 09 dez. 2021. Disponível em: https://www.observatoriodasmetropoles.net.br/os-rumos-do-novo-plano-diretor-de-natal-o-que-muda-nas-areas-especiais-de-interesse-social parte-5/. Acesso em: 02 mar. 2023.

BONDUKI, Nabil (Org.). A luta pela Reforma Urbana no Brasil: Do Seminário de habitação e Reforma Urbana ao Plano diretor de São Paulo. São Paulo: Instituto Casa da Cidade, 2018.

BRASIL, Amíria Bezerra. A ineficácia das ZEIS: um problema de legislação ou uma questão político-social? Tese (Doutorado em Arquitetura e Urbanismo) – Universidade de São Paulo. São Paulo, 2016.

BRASIL. Lei nº 10.257 de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Brasília, 2001. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10257.htm. Acesso em: 25 fev. 2023.

BRASIL. Ministério das Cidades. Secretaria Nacional de Programas Urbanos. Plano diretor participativo. Brasília: Ministério das Cidades, 2005.92 p. Disponível em: http://planodiretor.mprs.mp.br/arquivos/planoparticipativo.pdf. Acesso em 12 mar. de 2023.

CARLOS, Ana Fani Alessandri; VOLOCHKO, Danilo; ALVAREZ, Isabel Pinto (Orgs.). A cidade como negócio. São Paulo: Contexto, 2018.

DUARTE, Marise Costa de Souza. Espaços Especiais Urbanos: desafios dos direitos ao meio ambiente e à moradia. Rio de Janeiro: Observatório das Metrópoles, 2011.

FERREIRA, Ana Mônica Medeiros; SILVA, Miss Lene Pereira da; LEÔNCIO, Érica Milena Carvalho Guimarães; ATAÍDE, Ruth Maria da Costa. A geografia da desigualdade digital escancarada pela pandemia. Carta Capital. 2020. Disponível em: https://www.cartacapital.com.br/blogs/br-cidades/a-geografia-da-desigualdade-digital-escancarada-pela-pandemia/. Acesso em: 25 fev. 2023.

FÓRUM DIREITO À CIDADE. Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Nota de Repúdio à Minuta do Plano Diretor de Natal. 2020. Disponível em: https://www.sinasefern.org.br/nota-de-repudio-a-minuta-de-revisao-do-plano-diretor-de-natal/. Acesso em: 25 fev. 2023.

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável para Região Metropolitana de Natal. Natal metrópole 2020. Diagnóstico para o plano estratégico. Natal Métrópole 2020. Relatório geral. v.1. Produtos 4 e 5. FADE: Recife, 2006. Disponível em: https://www2.natal.rn.gov.br/sempla/paginas/File/Produtos_4_e_5.pdf. Acesso em: 10 fev. 2023.

IPLANAT. Instituto de Planejamento Urbano de Natal. Habitação Popular em Natal – Plano de Ação 1993/96. Natal, 1996.

LEÔNCIO, Érica Milena Carvalho Guimarães; ANDRADE, Sarah de Andrade e; BRASIL, Amíria Bezerra; ATAÍDE, Ruth Maria da Costa. O Fórum Direito à Cidade e a revisão do Plano Diretor de Natal: da forma ao conteúdo por uma cidade mais justa. Revista Brasileira de Direito Urbanístico – RBDU, Belo Horizonte, ano 6, n. 11, p. 115-148, jul./dez. 2020.

NATAL, Prefeitura Municipal do. Lei Complementar nº 07 de 05 de agosto de 1994. Dispõe sobre o Plano Diretor de Natal e dá outras providências. Natal: DOMNatal,1994.

NATAL, Prefeitura Municipal do. Lei Complementar nº 208 de 07 de março de 2022. Dispõe sobre o Plano Diretor de Natal e dá outras providências. Natal, 2022. Disponível em: https://natal.rn.gov.br/storage/app/media/DOM/anexos/dom_20220308_extra_2072cbec38c85d8665a08f520ebbf138.pdf. Acesso em: 07 mar. 2023.

NATAL, Prefeitura Municipal do. Lei Complementar nº 82 de 21 de junho de 2007. Dispõe sobre o Plano Diretor de Natal e dá outras providências. Natal, 2007. Disponível em: https://planodiretor.natal.rn.gov.br/anexos/24_Plano_Diretor.pdf. Acesso em: 25 fev. 2023.

NATAL, Prefeitura Municipal do. Lei nº 3.175 de 29 de fevereiro 1984. Dispõe sobre o Plano Diretor de organização Físico-territorial de Natal. Natal: DOMNatal, 1984.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. Processo de elaboração do plano local de habitação de interesse social – PLHIS. Etapa 01- Proposta metodológica. Natal, 2011. Disponível em www.natal.rn.gov.br. Acesso em 5 de abril de 2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL. Instituto de planejamento urbano de natal. Habitação Popular em Natal – Plano de Ação 1993/96. Natal, 1993.

ROSSI, Pedro. Boiadas urbanísticas: a pandemia se tornou uma janela de oportunidades para o mercado imobiliário pressionar o poder público. Entrevistadora: Patricia Fachin. Instituto Humanitas Unisinos. São Leopoldo, out. 2021. Disponível em: https://www.ihu.unisinos.br/categorias/159-entrevistas/613600-boiadas-urbanisticas-a-pandemia-se-tornou-uma-janela-de-oportunidades-para-o-mercado-imobiliario-pressionar-o-poder-publico-entrevista-especial-com-pedro-rossi. Acesso em: 02.mar.2023.

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE. FUNDAÇÃO NORTE RIO GRANDENSE DE PESQUISA E CULTURA. Política Habitacional de Interesse Social para o Município de Natal. Relatório Produto 2. UFRN/FUNPEC: Natal, 2004. Disponível em http://www.cchla.ufrn.br/rmnatal/relatorio/phis2.pdf. Acesso em: 10 mar. 2023.

VEREADORES participam de seminário da Fecomércio sobre plano diretor de Natal. Câmara Municipal de Natal, 2021. Disponível em: https://www.cmnat.rn.gov.br/noticias/2248/vereadores-participam-de-seminrio-da fecomercio-sobre-plano-diretor-de-natal. Acesso em: 26 fev. 2023.

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Published

2023-06-15

How to Cite

BENTES SOBRINHA, M. D. P.; ANDRADE, S. de A. e; GOMES, C. W. M. Areas of Special Social Interest: trajectory and perspectives for the effectiveness of rights in the city of Natal/RN. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte: Fórum, v. 9, n. 16, p. 255–282, 2023. DOI: 10.55663/RBDU.v09.i15-ART10. Disponível em: http://biblioteca.ibdu.org.br/index.php/direitourbanistico/article/view/835. Acesso em: 19 may. 2024.

Issue

RBDU 16 | DOSSIÊ ZEIS | jan-jun 2023

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SEÇÃO III - Panorama nacional e nos municípios

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