A função social da cidade e da propriedade privada urbana como propriedades de funções

Authors

  • Jacques Távora Alfonsin Universidade do Vale do Rio dos Sinos (São Leopoldo, Rio Grande do Sul, Brasil)

DOI:

https://doi.org/10.55663/RBDU13.alfonsin

Keywords:

Poderes do proprietário, imóvel, propriedade privada urbana, funções sociais da cidade, bem coletivo

Abstract

Na divulgada concepção de Samuelson, uma economia é chamada a responder três questões fundamentais. Haverá que resolver os problemas de saber que bens produzir, como os produzir e para quem os produzir. Às duas primeiras questões, os critérios de eficiência permitem dar resposta, embora não fixem uma solução única. Por tabela, essa resposta vem a determinar uma certa distribuição dos bens entre os agentes econômicos, mas, eventualmente, ela será inaceitável à luz de qualquer critério de justa repartição. Por seu turno, estes critérios visam proporcionar uma solução para a última daquelas questões. Reflexamente, tal solução impõe uma resposta aos dois primeiros problemas, não sendo de excluir que esta seja inteiramente insatisfatória. Eis, pois, o dilema entre a eficiência e a justiça social.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biography

Jacques Távora Alfonsin, Universidade do Vale do Rio dos Sinos (São Leopoldo, Rio Grande do Sul, Brasil)

Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (1963). Especialização em Direito Civil pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (1984), especialização em Direito Civil das Obrigações pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (1986), especialização em Análise Social da Violência pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1997). Mestrado em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (2002) e aperfeiçoamento em Agente de Segurança Penitenciária pela Escola Penitenciária (1970). Atualmente é Professor Horista da Universidade do Vale do Rio dos Sinos, por eleição do organização não governamental Acesso Cidadania e Direitos Humanos e associado do Associação Americana de Juristas Secção do Rio Grande do Sul.

References

ALFONSIN, Betânia de Moraes; FERNANDES, Edesio. A lei e a ilegalidade na produção do espaço urbano. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.

ALFONSIN, Jacques Távora. O acesso à terra como conteúdo de direitos humanos fundamentais à alimentação e à moradia. Porto Alegre, Sergio Fabris, 2003.

CHAUÍ, Marilena. Direitos humanos e medo. São Paulo: Brasiliense, 1989.

ESPÍNOLA, Eduardo e Eduardo Espinola Filho. Tratado de Direito Civil brasileiro. v. IX, Dos direitos subjetivos: Rio de Janeiro, Freitas Bastos, 1941.

FERNANDES, Edesio (org.). Direito urbanístico e política urbana no Brasil. Belo Horizonte: Del Rey, 2001.

GRAU, Eros Roberto. A Ordem Econômica na Constituição de 1988: São Paulo, RT, 1990.

HEDEMANN, Justus Wilhelm. Tratado de derecho civil: derechos reales, Madri, 1955. In: CHALUB, Melhim Namem. Propriedade imobiliária, função social e outros aspectos. Rio de Janeiro: Renovar, 2000.

LEAL, Rogerio Gesta. A função social da propriedade e da cidade no Brasil. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1998.

LUCAS, Javier de. El Concepto de Solidaridad. Javier de Lucas, México, Distibuciones Fontamara S.A., 1998.

LUHMANN. Nyklas. Poder. Tradução de Martine Creusot de Rezende Martins. Brasília: UNB, 1985.

MARÉS, Carlos Frederico. A função social da terra. Porto Alegre: Sergio Fabris, 2003.

MATTOS, Liana Portilho (org.). Estatuto da Cidade comentado. Belo Horizonte: Mandamentos, 2002.

OSORIO, Leticia Marques (org.). Estatuto da Cidade e reforma urbana: novas perspectivas para as cidades brasileiras. Porto Alegre: Sergio Fabris, 2002.

PERLINGIERI, Pietro. Perfis do Direito Civil: introdução ao direito civil constitucional. Tradução de Maria C. de Cicco. Rio de Janeiro: Renovar, 1997.

PIXLEY, Jorge (coord.) Um apelo da bíblia: lutar por luma sociedade mais humana. In: Por um mundo diferente: alternativas para um mercado global. Trad. de Orlando dos Reis. Petrópolis: Vozes, 2003, p. 76

PIZARRO, Jorge Precht. Fundamento teórico de las limitaciones impuestas al derecho de propriedad en razon de interes público. Santiago de Chile: Editorial Jurídica de Chile, 1968.

PONTES DE MIRANDA. Tratado de Direito Privado. Rio de Janeiro: Borsoi, 1970. v. 5.

SANTOS, Boaventura de Souza. Pela mão de Alice. São Paulo: Cortez.

SANTOS, Jorge Costa. Bem-estar social e decisão financeira. Coimbra: Almedina, 1993.

SANTOS, Milton. Técnica espaço tempo: globalização e meio técnico-científico informacional. São Paulo: Hucitec, 1996.

SAULE JUNIOR, Nelson. Novas perspectivas do direito urbanístico brasileiro: ordenamento constitucional da política urbana. Aplicação e eficácia do plano diretor. Porto Alegre: Sergio Fabris, 1997.

SERPA LOPES, Miguel Maria. Curso de Direito Civil. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1988. v. I.

SILVA, José Afonso da. Direito Urbanístico brasileiro. São Paulo: Malheiros, 1995.

SOUZA, Paulo Renato. O que são emprego e salários. São Paulo: Brasiliense, 1981.

WIEACKER, Franz. In: RAISER, Ludwig et al. Tratado de Derecho Civil (Derecho de Cosas). Tradução de Blas Pérez Gonzalez e José Alguer. Barcelona: Casa Editorial Bosch, v. I, 1970.

rbdu13

Downloads

Published

2021-12-15

How to Cite

ALFONSIN, J. T. A função social da cidade e da propriedade privada urbana como propriedades de funções. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte: Fórum, v. 7, n. 13, p. 219–244, 2021. DOI: 10.55663/RBDU13.alfonsin. Disponível em: http://biblioteca.ibdu.org.br/index.php/direitourbanistico/article/view/rbdu13alfonsin. Acesso em: 21 nov. 2024.

Issue

RBDU 13 | jul-dez 2021

Section

Article/Artigos/Artículo

License

Copyright (c) 2021 Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.

Este periódico é licenciado por Creative Commons (CC-NC-ND-4.0 Internacional). A submissão e a publicação de artigos são gratuitos; Trabalhos avaliados por pares duplas cegas; o periódico utiliza o CrossCheck (antiplágio); e cumpre com o Guia dos Editores da COPE - Committee on Publication Ethics, além das recomendações Elsevier e SciELO. Veja os Termos da Licença Pública Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional