Asentamientos de génesis ilegal en la contemporaneidad brasileña: conflictos y resistencias en la regularización
DOI:
https://doi.org/10.55663/rbdu.v3i5.565Palabras clave:
assentamentos de baixa renda, remoção forçada, regularização fundiária e urbanísticaResumen
La política oficial de vivienda en Brasil, enfocando asentamientos de baja renta, presenta un continuo proceso de remoción de personas y demolición de residencias declaradas de riesgo, precarias. La mayoría de los asentamientos se pueden regularizar, pero hay una morosidad, una aplicación parcial y los casos de remoción que implican el conflicto de tierras sobre la posesión. Aquí se han estudiado casos de interés por el contraste. El Pinherinho, São José dos Campos/SP, ocupación de 2004 que sufrió desalojo en 2012 y cuyos habitantes viven desde diciembre de 2016 em un Residencial del Programa Mi Casa Mi Vida, con problemas urbanísticos y constructivos. El Loteamiento São Bento do Recreio, Valinhos/SP, lotes comprados por “contratos de gaveta” (contratos particulares que no tienen valor registral) en área rural en los años 1970, se consolidó, se adentró y en 2015 tuvo una de las
cuadras con regularización registrada en Oficialía de Registro de Bienes Inmuebles, por Demarcación Urbanística y Legitimación de la posesión. Se estudiaron los instrumentos legales de control y registro
de la propiedad de la tierra y de regularización de inmuebles urbanos, las inversiones públicas y
la morfología urbana de los locales, determinantes en la disputa por el derecho a la ciudad y a la vivienda y posibilidades de remoción o regularización. Los casos muestran descompaso entre avances legales sobre el acceso a la tierra urbana a través de la regularización y su implementación en los procesos jurídico-administrativos. El cambio reciente (MP 749/diciembre de 2016) de la legislación federal indica la fuerte resistencia a la implementación del acceso a la tierra urbanizada y del control de
la propiedad ociosa. La amenaza de desalojo, reasentamiento y regularización parcial colocan a esos sujetos sociales en constante inseguridad y provisoriedad.
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