Conselhos gestores de ZEIS como um instrumento de resistência aos planos de reestruturação urbana em São Paulo
DOI:
https://doi.org/10.55663/rbdu.v5i8.627Palabras clave:
conselhos, parceria público-privada, habitação, São Paulo - município, zonas especiais de interesse social (ZEIS)Resumen
Busca elaborar considerações iniciais sobre a regulação, criação e gestão dos conselhos de Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) no município de São Paulo, sublinhando os desafios, avanços e retrocessos dos processos de discussão e deliberação sobre a transformação urbana que se deu na direção de oferecer para os moradores de baixa renda uma solução habitacional definitiva. Para isso, revisitou sua regulação urbana; construiu um panorama dos conselhos vigentes, mapeando quando as ZEIS se sobrepõem a diferentes instrumentos de gestão e financiamento da transformação urbana; e formulou uma tipologia dos conselhos já formados. Concebidos para gerir planos de reurbanização de áreas ocupadas ou subutilizadas, estes conselhos parecem estar sendo utilizados para aprovar projetos prévia e tecnicamente concebidos, mas também como espaço de resistência a processos de reestruturação urbana concentradores e excludentes.
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