Fretamento colaborativo: uso de plataformas digitais para o serviço de transporte de passageiros
DOI:
https://doi.org/10.55663/rbdu.v5i8.690Palabras clave:
fretamento colaborativo, direito social ao transporte, econômica compartilhadaResumen
Analisa os desdobramentos jurídicos do uso de aplicativos para dispositivos móveis e plataformas digitais, voltados a conectar grupos de pessoas com empresas prestadoras de serviço de transporte privado, o que se convencionou chamar de “fretamento compartilhado ou colaborativo”. Assim, a investigação inicia-se a partir da análise da chamada economia compartilhada e seu impacto sobre a relação das pessoas com o uso e propriedade de produtos e serviços. Posteriormente, faz-se um levantamento das principais demandas judiciais que têm como objeto o tema do estudo, bem como passa-se ao enfrentamento das teses que estão postas em debate, como a disciplina jurídica do transporte coletivo de passageiros e a convivência dos sistemas público e privado e o direito social ao transporte e seu respectivo diálogo com as empresas que intermediam o fretamento colaborativo. Por fim, apresentam-se as conclusões e referências que fundamentam o ensaio.
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