Estatuto da Metrópole: uma nova rodada do direito à cidade no Brasil

Autores

  • Fernando Guilherme Bruno Filho Universidade de São Paulo - USP (São Paulo, São Paulo, Brasil)

DOI:

https://doi.org/10.55663/rbdu.v2i3.499

Palavras-chave:

estatuto da metrópole, direito à cidade, direito urbanístico, metrópoles

Resumo

O trabalho destaca pontos considerados estruturantes da Lei Federal nº 13.089/15 (Estatuto da Metrópole) para tentar demonstrar sua conexão com um conjunto de outras normas, em especial a Lei Federal nº 10.257/01 (Estatuto da Cidade), que colaborem na interpretação integrada e articulada de toda uma plataforma de dispositivos, os quais rebatem, direta ou indiretamente, no uso e na ocupação do solo urbano. Assim, longe de se contrapor ou mitigar avanços da normatização da política urbana nas últimas décadas, a Lei Federal nº 13.089/15 representaria um catalisador do direito à cidade, tanto para
superar passivos quanto, principalmente, para dar sustentabilidade ao crescimento e às transformações das metrópoles.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Fernando Guilherme Bruno Filho, Universidade de São Paulo - USP (São Paulo, São Paulo, Brasil)

Mestre (PUC-SP) e Doutor (USP) em Direito do Estado. Professor da Faculdade de Direito da Universidade São Judas (SP). Diretor do Departamento de Controle da Função Social da Propriedade (Prefeitura de São Paulo).

Referências

AGUILLAR, Fernando Herren. Controle social de serviços públicos. São Paulo: Max Limonad, 1999.

ALVES, Alaôr Caffé. Regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões: novas dimensões constitucionais da organização do Estado brasileiro. In: FIGUEIREDO, Guilherme José Purvin de (Org.). Temas de direito ambiental e urbanístico. São Paulo: Max Limonad, 1998, p. 13-44.

AMBROSIS, Clementina de. Regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões. In: MOREIRA, Mariana (Coord.). Estatuto da Cidade. São Paulo: Fundação Prefeito Faria Lima — CEPAM, 2001, p. 165-176.

BRUNO FILHO, Fernando G. Princípios de direito urbanístico. Porto Alegre: Sérgio Fabris Editor, 2015.

CORREIA, Arícia Fernandes; FARIAS, Talden. Regionalismo como uma nova perspectiva para o federalismo brasileiro: o “leading case” relativo à Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico. Porto Alegre: Magister 51, dez/jan. 2014, p. 5-39.

COSTA, Marco Aurélio; TSUKUMO, Isadora Lemos (Org.). 40 anos de regiões metropolitanas no Brasil. Brasília: IPEA, 2013.

COSTA, Marco Aurélio; MARGUTI, Bárbara Oliveira (Org.). Funções públicas de interesse comum nas metrópoles brasileiras: transportes, saneamento básico e uso do solo. Brasília: IPEA, 2014.

FRANZONI, Julia Ávila; HOSHINO, Thiago de Azevedo Pinheiro. Da urbanização periférica ao direito á metrópole: a Lei 13.089/2015 no reescalonamento da política urbana. Revista Brasileira de Direito Urbanístico. Belo Horizonte: Fórum, jul./dez. 2015, p. 103-132.

FROTA, Henrique Botelho. Estatuto da metrópole: o gargalo do financiamento. Disponível em: <https://observasp.wordpress.com/2015/06/10/estatuto-da-metropole-o-gargalo-do-financiamento/>. Acesso em: 12 set. 2016.

FURTADO, Bernardo Alves. Metrópoles e suas periferias: breve análise empírica como diagnóstico. Texto para discussão. Disponível em: <http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/1497>. Acesso em: 12 set. 2016.

GRAU, Eros Roberto. Direito urbano. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1983.

GOUVÊA, Ronaldo Guimarães. A questão metropolitana no Brasil. Rio de Janeiro: FGV Editora, 2005.

MOURA, Rosa; HOSHINO, Thiago de Azevedo Pinheiro. Estatuto da metrópole; enfim aprovado! Mas o que oferece á metropolização brasileira? Disponível em: <http://www.observatoriodasmetropoles.net/download/estatuto_metropole_artigo_rosa.pdf>. Acesso em: 12 set. 2016.

SILVA, José Afonso da. Direito urbanístico brasileiro. 6. ed. São Paulo: Malheiros, 2010.

SOUZA, Marcelo Lopes de. O desafio metropolitano: um estudo sobre a problemática sócio-espacial nas metrópoles brasileiras. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2000.

Downloads

Publicado

15.12.2016

Como Citar

FILHO, F. G. B. Estatuto da Metrópole: uma nova rodada do direito à cidade no Brasil. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte: Fórum, v. 2, n. 3, p. 33–52, 2016. DOI: 10.55663/rbdu.v2i3.499. Disponível em: http://biblioteca.ibdu.org.br/index.php/direitourbanistico/article/view/499. Acesso em: 23 nov. 2024.

Edição

RBDU 03 | jul-dez 2016

Seção

Artigos/Article/Artículo

Licença

Copyright (c) 2016 Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU

Creative Commons License

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.

Este periódico é licenciado por Creative Commons (CC-NC-ND-4.0 Internacional). A submissão e a publicação de artigos são gratuitos; Trabalhos avaliados por pares duplas cegas; o periódico utiliza o CrossCheck (antiplágio); e cumpre com o Guia dos Editores da COPE - Committee on Publication Ethics, além das recomendações Elsevier e SciELO. Veja os Termos da Licença Pública Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional