Consequências sociais e jurídicas das inundações de maio de 2024 no Rio Grande do Sul
mapeando as favelas e comunidades urbanas nas áreas atingidas de Porto Alegre
DOI:
https://doi.org/10.52028/RBDU.v11.i20.ART03.RSPalavras-chave:
Mudanças climáticas, Eventos climáticos extremos, Favelas e comunidades urbanas, Direito à moradia, Direito à cidadeResumo
Desastres relacionados às mudanças climáticas impactam severamente populações socialmente vulneráveis que vivem em áreas urbanas. Este trabalho busca discutir as consequências sociais e jurídicas das enchentes e inundações de maio de 2024 no Rio Grande do Sul, com foco no mapeamento das favelas e comunidades urbanas situadas nas áreas diretamente atingidas de Porto Alegre. Nosso propósito é contribuir para o desenvolvimento de políticas públicas que assegurem o direito à moradia e o direito à cidade no contexto da prevenção e enfrentamento dos efeitos de eventos climáticos extremos. Utilizamos o software QGIS para cruzar informações georreferenciadas extraídas de bancos de dados sobre a dinâmica das cheias de maio de 2024, assim como sobre as características territoriais e demográficas das favelas e comunidades urbanas do município. Os resultados indicam que esses territórios, inclusive favelas e comunidade urbanas situadas dentro da área coberta pelo sistema de proteção contra cheias de Porto Alegre, foram significativamente afetados pelas consequências desse evento climátivo extremo. No entanto, as políticas habitacionais têm priorizado uma abordagem que contabiliza individualmente os domicílios de baixa renda atingidos e, assim, invisibiliza as necessidades coletivas dos moradores de favelas e comunidades urbanas por políticas de regularização fundiária plena.
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