Consequências sociais e jurídicas das inundações de maio de 2024 no Rio Grande do Sul: mapeando as favelas e comunidades urbanas nas áreas atingidas de Porto Alegre

Lucas Konzen; Mateus França; Giovanna Gurgel

doi:10.55663/RBDU.v11.i20.ART03.RS

Authors

Lucas Konzen Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) https://orcid.org/0000-0002-0376-3770
Mateus França Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) https://orcid.org/0000-0002-0571-944X
Giovanna Gurgel Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) https://orcid.org/0009-0003-0716-1026

DOI:

https://doi.org/10.55663/RBDU.v11.i20.ART03.RS

Keywords:

Climate change, Extreme climate events, slums, right to housing, right to the city

Abstract

Climate change-related disasters severely impact vulnerable populations living in urban areas. This article examines the social and legal consequences of the May 2024 Rio Grande do Sul floods, with a focus on mapping the slums located in the directly affected areas of Porto Alegre. Our goal is to contribute to the development of public policies that ensure the right to housing and the right to the city in the context of preventing and addressing the effects of extreme climate events. QGIS software was employed to analyze georeferenced digital data extracted from databases on the dynamics of the May 2024 floods, as well as the territorial and demographic characteristics of the slums in Porto Alegre. The results indicate that these territories, including slums within the coverage area of Porto Alegre’s flood protection system, were significantly impacted by the consequences of this extreme climate event. However, housing policies have prioritized an approach that treats low-income households individually, thereby overlooking the collective needs of slum residents for land regularization policies.

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Author Biographies

Lucas Konzen, Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (PPGD-UFRGS), Coordenador do Observatório da Regularização Fundiária de Interesse Social (ORFIS) e coordenador-adjunto do Observatório das Consequências Jurídicas das Enchentes e Inundações (OCJE).

Mateus França, Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

Doutorando em Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Integrante do Observatório da Regularização Fundiária de Interesse Social (ORFIS).

Giovanna Gurgel, Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

Doutoranda em Políticas Públicas, Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Integrante do Observatório da Regularização Fundiária de Interesse Social (ORFIS).

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