Direito à cidade frente às mudanças climáticas no Brasil:

entre o Estatuto da Cidade, o Direito dos Desastres e o Antropoceno

Resumo

O presente artigo, fruto de pesquisa bibliográfica e documental, desenvolvida sob o método dialético, realiza uma leitura crítica da legislação brasileira sobre direito à cidade sustentável e prevenção de desastres ambientais. No decorrer do artigo, discutem-se os conceitos de direito à cidade, desenvolvimento sustentável, Antropoceno e Direito dos Desastres. O objetivo geral é discutir a relação entre direito à cidade e meio ambiente frente aos desastres ambientais no Brasil. Os objetivos específicos incluem: a) examinar a relação entre direito à cidade e meio ambiente nas sociedades contemporâneas, com especial enfoque à realidade brasileira; b) estudar as políticas públicas existentes no Brasil sobre o ordenamento das cidades, preservação ambiental e enfrentamento de desastres; c) analisar os dados sobre desastres ambientais e as insuficiências das políticas públicas brasileiras existentes para a sua prevenção. A hipótese levantada é de que a previsão legislativa de prevenção de desastres ambientais é insuficiente para evitar ou minorar as consequências desses eventos, sendo necessário inverter a perspectiva, considerando o meio ambiente em sua totalidade, o que inclui o natural e humano, a fim de enfrentar o Antropoceno.