Direito à cidade frente às mudanças climáticas no Brasil: entre o Estatuto da Cidade, o Direito dos Desastres e o Antropoceno

Claudia Pilatti Tavarnaro; Igor Sporch da Costa; Clodoaldo de Meira Azevedo Júnior

doi:10.55663/RBDU.v11.i20.ART18.PR

Authors

Claudia Pilatti Tavarnaro UEPG https://orcid.org/0009-0007-3625-7835
Igor Sporch da Costa UEPG https://orcid.org/0000-0001-6087-3792
Clodoaldo de Meira Azevedo Júnior UEPG https://orcid.org/0009-0005-8668-331X

DOI:

https://doi.org/10.55663/RBDU.v11.i20.ART18.PR

Keywords:

direito à cidade, Brasil, direito dos desastres, antropoceno, desdenvolvimento sustentável

Abstract

This article is the result of bibliographic and documentary research that uses the dialectical method for a critical reading of Brazilian legislation on the right to a sustainable city and the prevention of environmental disasters. Throughout the article, the concepts of right to the city, sustainable development, Anthropocene and Disaster Law are discussed. The general objective is: to discuss the relationship between the right to the city and the environment in the face of environmental disasters in Brazil. The specific objectives include: a) examining the relationship between the right to the city and the environment in contemporary societies, with a special focus on the Brazilian reality; b) study existing public policies in Brazil on city planning, environmental preservation and dealing with disasters; c) analyze data on environmental disasters and the insufficiencies of existing Brazilian public policies for their prevention. The hypothesis is that the legislative provision for the prevention of environmental disasters is insufficient to avoid the consequences of these events, making it necessary to reverse the perspective, considering the environment as a whole, including the natural and human, in order to face the Anthropocene.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Claudia Pilatti Tavarnaro, UEPG

Graduada em direito pela Universidade Federal do Paraná (2013-2017), com pós-graduação em direito constitucional pela Academia Brasileira de Direito Constitucional - ABDConst, direito processual civil e direito tributário (Uninter). Atualmente, cursa mestrado no Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais Aplicadas na Universidade Estadual de Ponta Grossa.

Igor Sporch da Costa, UEPG

Graduado em Direito pela Universidade Federal de Viçosa (2003). Especialista em Administração Pública - ênfase em Gestão Pública Municipal pela Faculdade de Ciências Contábeis e Administrativas Machado Sobrinho (2005). Mestre em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (2006). Doutor em Direito da Cidade pela Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2019). Doutor em Ciências Jurídicas (Docteur en Sciences Juridiques) pela Université Paris 1 - Panthéon-Sorbonne (2019). Professor Adjunto A, vinculado ao Departamento de Direito do Estado (Setor de Ciências Jurídicas) da Universidade Estadual de Ponta Grossa - UEPG/PR. Professor do Curso de Direito da Universidade Estadual de Ponta Grossa - UEPG - e Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Estadual de Ponta Grossa (PPGCSA-UEPG). Pesquisador do SERDEAUT - Sorbonne études et recherches en droit de l'environnement, de l'aménagement, de l'urbanisme et du tourisme. Líder do Grupo de Pesquisa "O direito à cidade e a transição paradigmática da ordem jus-urbanística", certificado pela Universidade Estadual de Ponta Grossa. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Administrativo e Direito Urbanístico, e Administração Pública, com ênfase em Políticas Públicas Urbanas e Avaliação de Políticas Públicas.

Clodoaldo de Meira Azevedo Júnior, UEPG

Advogado e Mestrando em Ciências Sociais Aplicadas na Universidade Estadual de Ponta Grossa.

References

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 27 fev. 2025.

BRASIL. Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10257.htm. Acesso em: 27 fev. 2025.

BRASIL. Lei n. 12.608, de 10 de abril de 2012. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12608.htm. Acesso em: 27 fev. 2025.

BRASIL. Censo 2022: 87% da população brasileira vive em áreas urbanas. Brasília: Agência de Notícias IBGE, 2024. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/41901-censo-2022-87-da-populacao-brasileira-vive-em-areas-urbanas. Acesso em: 25 mar. 2025.

BRASIL. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Em 2023, Cemaden registrou maior número de ocorrências de desastres no Brasil. Brasília: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, 2024. Disponível em: https://www.gov.br/mcti/pt-br/acompanhe-o-mcti/noticias/2024/01/em-2023-cemaden-registrou-maior-numero-de-ocorrencias-de-desastres-no-brasil. Acesso em: 27 fev. 2025.

BRASIL. Ministério da Fazenda. Conheça o plano de transformação ecológica. Brasília: Ministério da Fazenda, 2023. Disponível em: https://www.gov.br/fazenda/pt-br/acesso-a- informacao/acoes-e-programas/transformacao-ecologica/novo-brasil/conheca-o-plano-de-transformacao-ecologica. Acesso em: 20 fev. 2025.

BRASIL. Ministério das Cidades. Assentamentos precários no Brasil urbano. Brasília: Ministério das Cidades, 2023. Disponível em: https://www.gov.br/cidades/pt-br/assuntos/ publicacoes/habitacao/assentamento-precarios-no-brasil-urbano#:~:text=O%20total%20de%20pessoas%20residindo,13%25%20dos%20munic%C3%ADpios%20estudados). Acesso em: 21 fev. 2025.

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Exportações Gerais. Comex Stat. Base de dados. Brasília: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, 2025. Disponível em: http://comexstat.mdic.gov.br/pt/home. Acesso em: 11 fev. 2025.

CARVALHO, Délton Winter de. Bases estruturantes da política nacional de proteção e defesa civil a partir de um direito dos desastres ambientais. Revista de direito ambiental, v. 72, p. 13-38, out./dez. 2013.

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS. Desastres obrigam mais de 4,2 milhões de pessoas que foram negligenciadas pelas políticas públicas a buscarem alternativas de moradia nos últimos dez anos. Brasília: Confederação Nacional de Municípios, 2023. Disponível em: https://cnm.org.br/biblioteca/exibe/15075. Acesso em: 11 fev. 2024

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS. Panorama dos desastres no Brasil: 2013 a 2023. Brasília: Confederação Nacional de Municípios, 2024. Disponível em: https://cnm.org.br/storage/biblioteca/2024/Estudos_tecnicos/202405_ET_Panorama_Desastres_Brasil_2013_a_2023.pdf. Acesso em: 27 fev. 2025.

COSTA, Igor Sporch da. A constitucionalização do direito urbanístico brasileiro: avanços, reveses e perspectivas de investigação nos 30 anos da Constituição de 1988. In: ANJOS, Alexsandro dos; ALTHAUS, Bruno Margraf; COSTA, Igor Sporch da (Orgs.). 30 anos de Constituição para quem? Reflexos do I congresso de direito público UEPG. Porto Alegre, RS: Editora Fi, 2019. p. 251-302.

COSTA, Igor Sporch da. Para além das semelhanças: um ensaio sobre a autonomia e a simbiose entre o Direito Ambiental e o Direito Urbanístico. Revista dos tribunais, v. 946, p. 187-230, ago. 2014.

FELDMANN, Paulo Roberto. A Petrobras e os investimentos em combustíveis fósseis: o Brasil é mesmo um país sustentável?. Jornal da USP: São Paulo, 05 ago. 2024. Disponível em: https://jornal.usp.br/?p=788757. Acesso em: 11 fev. 2024.

FOSTER, John Bellamy. A ecologia de Marx: materialismo e natureza. Trad. Maria Teresa Machado. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2005.

GRUPO DE TRABALHO DA SOCIEDADE CIVIL PARA AGENDA 2030. VII Relatório luz da sociedade civil Agenda 2030 de desenvolvimento sustentável no Brasil. Brasília: Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para Agenda 2030, 2024. Disponível em: https://gtagenda2030.org.br/wp-content/uploads/2023/10/rl_2023_webcompleto-v9.pdf. Acesso em: 11 fev. 2025.

HARVEY, David. Cidades rebeldes: do direito à cidade à revolução urbana. Trad. Jeferson Camargo. São Paulo: Martins Fontes, 2014.

LEFÈBVRE, Henri. O direito à cidade. Trad. Rubens Eduardo Farias. São Paulo: Centauro, 2001.

MARICATO, Ermínia. Metrópole na periferia do capitalismo: ilegalidade, desigualdade e violência. São Paulo: Editora Hucitec, 1996.

MARICATO, Ermínia. Para entender a crise urbana. Cadernos do núcleo de análises urbanas, Rio Grande, v. 8, n. 1, p. 11-22, 2015. Disponível em: https://periodicos.furg.br/cnau/article/viewFile/5518/3425. Acesso em: 20 fev. 2025.

MARX, Karl. O capital: Livro 1 – crítica da economia política: o processo de produção do capital. Trad. Rubens Enderle. São Paulo: Boitempo, 2013.

MATTOS, Beatriz; SANTOS, Maureen. Que solução é essa? Uma análise das soluções baseadas na natureza na pós COP-26. Friedrich-Ebert-Stiftung, 2021. Disponível em: https://library.fes.de/pdf-files/bueros/brasilien/18775-20220217.pdf Acesso em: 18 fev. 2025.

MÉSZÁROS, István. Para além do capital: rumo a uma teoria da transição. Trad. Paulo Cezar Castanheira, Sérgio Lessa. São Paulo: Boitempo, 2011.

PACHECO, Tania. Racismo ambiental: expropriação do território e negação da cidadania. In: SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS. Justiça pelas águas: enfrentamento ao racismo ambiental. Salvador: Superintendência de Recursos Hídricos, 2008. p. 11-23. Disponível em: https://kn.org.br/oq/2008/08/08/caderno-de-justica-ambiental-do-estado-e-lancado-em-visita-a-africa/. Acesso em: 11 fev. 2024.

RAMOS, Valéria do Carmo; PEREIRA, Paula Cristina. O direito à cidade: da transcendência à imanência: uma relação de confronto entre cidade e natureza. Revista internacional de investigações filosóficas, v. 22, p. 26-43, 2021. DOI: https://doi.org/10.7764/aporia.22.46095

ROLNIK, Raquel. O que é a cidade. 3. ed. São Paulo: Brasiliense, 2004.

SAITO, Kohei. O ecossocialismo de Karl Marx. Trad. Pedro Davoglio. São Paulo: Boitempo, 2021.

SAITO, Kohei. Marx in the anthropocene: towards the idea of degrowth communism. Cambridge: Cambridge University Press, 2022. DOI: https://doi.org/10.1017/9781108933544

SANTOS, Maureen. Mudanças climáticas, soberania e segurança alimentar e nutricional no Brasil. Soberania e clima, v. 1, n. 8, p. 4-17, 2022. Disponível em: https://soberaniaeclima.org.br/ ciclo-de-webinars/mudancas-climaticas-e-seguranca-alimentar-no-brasil/. Acesso em: 18 fev. 2025.

SANTOS, Milton. A urbanização brasileira. São Paulo: Editora Hucitec, 1993.

SILVA, José Antônio Tietzmann. Cidades, resiliência e direitos fundamentais: uma articulação necessária em face das mudanças climáticas. Revista de direito ambiental, v. 84/2016, p. 435-460, out./dez. 2016.