Direito à cidade e licenciamento urbanístico-ambiental

a sustentabilidade nas licitações para contratação de obras e empreendimentos públicos em tempos de emergência climática

Resumo

Este artigo tem como objetivo analisar a relação entre o regime jurídico das licitações e o licenciamento urbanístico-ambiental diante dos desafios impostos pela emergência climática, discutindo suas implicações para a efetivação do direito à cidade sustentável. Discute-se a incorporação da dimensão climática nos atos administrativos relacionados às licitações e ao licenciamento urbanístico-ambiental de obras e empreendimentos públicos, utilizando-se como exemplos concretos as obras públicas em execução na cidade de Belém (PA), no contexto preparatório para a COP 30. Busca-se responder a seguinte pergunta: De que forma a articulação entre o regime jurídico das licitações e do licenciamento urbanístico-ambiental pode contribuir para a incorporação da dimensão climática nos atos administrativos e para a efetivação do direito à cidade sustentável, diante dos desafios impostos pela emergência climática nos espaços urbanos brasileiros? Quanto à metodologia, a pesquisa é bibliográfica e documental, tem abordagem qualitativa, caráter analítico-descritivo e exploratório. Os resultados apontam que a articulação entre licitações públicas e licenciamento urbanístico-ambiental ainda é incipiente e, na experiência de Belém (PA), no período pré-COP 30, desconsidera, em grande parte, a dimensão climática. Conclui-se que integrar esses instrumentos é essencial para promover sustentabilidade, justiça climática e proteção efetiva das populações vulneráveis nas cidades brasileiras.