Derecho a la ciudad y licenciamiento urbano-ambiental:
sostenibilidad en las licitaciones de contratación de obras y proyectos públicos en tiempos de emergencia climática
DOI:
https://doi.org/10.55663/rbdu.v12i22.1072Palabras clave:
Derecho a la ciudad, licencias ambientales, licitaciones, emergencia climática, sostenibilidadResumen
Este artículo tiene como objetivo analizar la relación entre el régimen jurídico de las licitaciones públicas y el licenciamiento urbano-ambiental ante los desafíos planteados por la emergencia climática, discutiendo sus implicaciones para la realización del derecho a una ciudad sostenible. El artículo analiza la incorporación de la dimensión climática en los actos administrativos relacionados con la licitación y el licenciamiento urbano-ambiental de obras y proyectos públicos, tomando como ejemplos concretos las obras públicas que se están ejecutando en la ciudad de Belém (PA), en el contexto preparatorio de la COP 30. El objetivo es responder a la siguiente pregunta: ¿Cómo puede la articulación entre el régimen jurídico de la licitación y el licenciamiento urbano-ambiental contribuir a la incorporación de la dimensión climática en los actos administrativos y a la realización del derecho a una ciudad sostenible, dados los desafíos que impone la emergencia climática en los espacios urbanos brasileños? Respecto a la metodología, la investigación es bibliográfica y documental, tiene un enfoque cualitativo, de carácter analítico-descriptivo y exploratorio. Los resultados indican que la articulación entre licitaciones públicas y licenciamiento urbano-ambiental es aún incipiente y, en la experiencia de Belém (PA), en el período pre-COP 30, desconsidera en gran medida la dimensión climática. Se concluye que la integración de estos instrumentos es esencial para promover la sostenibilidad, la justicia climática y la protección efectiva de las poblaciones vulnerables en las ciudades brasileñas.
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