COP 30 em Belém/PA

desconexão entre discurso climático e práticas urbanas governamentais

Resumo

O estudo buscou responder: em que medida as obras de infraestrutura urbana da Avenida Liberdade e da Nova Rua da Marinha, realizadas em Belém para a COP 30, estão em conformidade com os marcos normativos urbanos e climáticos brasileiros, especialmente a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o Estatuto da Cidade e a Política Nacional sobre Mudança do Clima? De maneira complementar, realizou-se a articulação dos planos de ação, a Agenda 2030 e o Plano Local de Ação Climática de Belém com as obras em questão, considerando suas contribuições e eventuais contradições em relação ao desenvolvimento urbano sustentável. O método adotado foi o dedutivo, com pesquisa bibliográfica e documental, sendo a análise dos dados realizada de maneira qualitativa. Os resultados evidenciaram que as obras de infraestrutura urbana não estão em conformidade com nenhum dos três marcos normativos referentes ao tema. Além disso, demonstrou-se que as obras estão desarticuladas também com os planos de ação. Desse modo, existe uma divergência preocupante entre o discurso de desenvolvimento sustentável e a execução das duas obras investigadas, o que sinaliza uma estratégia de urbanização excludente, que despreza a centralidade do meio ambiente urbano como direito fundamental.