Substitutivo ao Projeto de Lei nº 8.262, de 2017

Autores

  • Fernanda Gonzalez
  • Julia Azevedo Moretti
  • Juliana Oliveira
  • Luciana Bedeschi
  • Tales Fontana Siqueira Cunha

Palavras-chave:

nota técnica, Projeto de Lei 8.262/2017

Resumo

A presente nota técnica busca trazer argumentos técnicos relevantes contrários à aprovação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 8.262, destacando os equívocos e as armadilhas que se apresentam em seu texto e que devem ser rechaçados por seus flagrantes vícios e sua incompatibilidade com o ordenamento jurídico nacional.

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Publicado

15.12.2022

Como Citar

GONZALEZ, Fernanda; MORETTI , Julia Azevedo; OLIVEIRA, Juliana; BEDESCHI , Luciana; CUNHA, Tales Fontana Siqueira. Substitutivo ao Projeto de Lei nº 8.262, de 2017. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte: Fórum, v. 8, n. 15, p. 229–239, 2022. Disponível em: https://biblioteca.ibdu.org.br/direitourbanistico/article/view/873. Acesso em: 1 jun. 2025.

Edição

RBDU 15 | jul-dez 2022

Seção

Decisões, Recomendações, Notas Técnicas

Licença

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