Substitutivo ao Projeto de Lei nº 8.262, de 2017

Autores/as

  • Fernanda Gonzalez
  • Julia Azevedo Moretti
  • Juliana Oliveira
  • Luciana Bedeschi
  • Tales Fontana Siqueira Cunha

Palabras clave:

nota técnica, Projeto de Lei 8.262/2017

Resumen

A presente nota técnica busca trazer argumentos técnicos relevantes contrários à aprovação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 8.262, destacando os equívocos e as armadilhas que se apresentam em seu texto e que devem ser rechaçados por seus flagrantes vícios e sua incompatibilidade com o ordenamento jurídico nacional.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Citas

..

Descargas

Publicado

2022-12-15

Cómo citar

GONZALEZ, Fernanda; MORETTI , Julia Azevedo; OLIVEIRA, Juliana; BEDESCHI , Luciana; CUNHA, Tales Fontana Siqueira. Substitutivo ao Projeto de Lei nº 8.262, de 2017. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte: Fórum, v. 8, n. 15, p. 229–239, 2022. Disponível em: https://biblioteca.ibdu.org.br/direitourbanistico/article/view/873. Acesso em: 3 jun. 2025.

Número

RBDU 15 | jul-dez 2022

Sección

Decisões, Recomendações, Notas Técnicas

Licencia

Derechos de autor 2023 Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU

Creative Commons License

Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial-SinDerivadas 4.0.

Este periódico é licenciado por Creative Commons (CC-NC-ND-4.0 Internacional). A submissão e a publicação de artigos são gratuitos; Trabalhos avaliados por pares duplas cegas; o periódico utiliza o CrossCheck (antiplágio); e cumpre com o Guia dos Editores da COPE - Committee on Publication Ethics, além das recomendações Elsevier e SciELO. Veja os Termos da Licença Pública Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional