A centralidade dos planos diretores municipais e das soluções baseadas na natureza no enfrentamento das mudanças climáticas

Resumo

O intenso processo de urbanização faz com que as cidades contemporâneas se constituam como um importante espaço de reflexão sobre as mudanças climáticas, tanto por sofrerem com as consequências negativas, quanto por contribuírem com a sua intensificação.  Dados científicos recentes apontam que as ações antrópicas são as causas mais prováveis das mudanças climáticas. O presente estudo busca questionar a relação entre o Direito à Cidade, a partir da sua dimensão jurídica, prevista na Nova Agenda Urbana (2016), as Soluções Baseadas na Natureza - SBN e o papel do Poder Público Municipal como instrumento de regulação do solo urbano no município, no sentido de estabelecer paradigmas urbanos possíveis de mitigação ou adaptação às mudanças climáticas. A partir método dedutivo e por meio de revisão de literatura sobre os temas propostos é possível concluir que os Planos Diretores municipais são os principais instrumentos jurídicos-urbanísticos responsáveis pela regulação do solo urbano no âmbito municipal e que, portanto, devem ser elaborados no sentido de prever estratégias capazes de orientar o crescimento urbano, pautados pelos impactos negativos das mudanças climáticas e introduzindo estratégias baseadas na natureza, criando cidades ambientalmente sustentáveis e climaticamente adaptadas.