Acessibilidade em cidades tombadas: como transita o direito à cidade?

Authors

  • Mariana Alves Universidade do Estado de Minas Gerais
  • Cristiano Pires Universidade do Estado de Minas Gerais

DOI:

https://doi.org/10.52028/RBDU.v10.i18-ART08.MG

Keywords:

cultural heritage, accessibility, compatibility, segregation, right to the city

Abstract

The present article aims to present a current overview of the compatibility between the preservation of historical and cultural heritage by the institute of heritage preservation and the guarantee of the exercise of the right to the city provided both in the City Statute and in the City Master Plans, taking as a paradigmatic example the city of Diamantina, located in Alto Jequitinhonha, Minas Gerais, listed and recognized as a cultural heritage site by UNESCO. The analysis will be based on the concepts of accessibility determined in the Statute of the Person with Disability, Law No. 13,146 of July 6, 2015, using the deductive research method and the techniques of documentary and bibliographic research, paying attention to the interpretive analysis of existing laws and studies. The study shows, in the end, that despite the evolution and normative achievements at the federal level, the reality in one of the municipalities with the greatest tourist expression in the State of Minas Gerais shows little effectiveness of rights, which becomes the general rule in many other urban spaces that, under the argument of preservation of the city scenario, perpetuate segregation and concealment of subjects.

 

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Mariana Alves, Universidade do Estado de Minas Gerais

Bacharel em Direito pela Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG Campus Diamantina. Tem experiência na área do Direito, com ênfase em Direito Civil e Direito Administrativo. Pesquisadora no projeto "Desencriptando o direito à cidade nos Vales do Jequitinhonha e Mucuri" cadastrado junto ao CNPq e bolsista de produtividade em pesquisa da Universidade do Estado de Minas Gerais.

Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/0443831836983264

Cristiano Pires, Universidade do Estado de Minas Gerais

Doutor (2022) e Mestre (2014) em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Especialista em Advocacia Cível pela Fundação Getúlio Vargas (2007). Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2004). Professor efetivo da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) e professor contratado da Pós-Graduação Lato Sensu da PUC Minas (virtual e Instituto de Educação Continuada). Coordenador do Grupo de Pesquisa "Desencriptando o Direito à Cidade nos Vales do Jequitinhonha e Mucuri" cadastrado junto ao CNPq e bolsista de produtividade em pesquisa da Universidade do Estado de Minas Gerais. Pesquisador voluntário do Núcleo Jurídico de Políticas Públicas (NUJUP) da PUC Minas. Sócio do escritório Fernandes & Tolentino Advocacia, com atuação em projetos de regularização imobiliária e regularização fundiária de interesse social, além de formalização, efetivação e consumação de desapropriações em âmbito estadual.

Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/8484209926101660

References

ALFONSIN, Betânia de Moraes. A política urbana em disputa: desafios para a efetividade de novos instrumentos em uma perspectiva analítica de direito urbanístico comparado (Brasil, Colômbia e Espanha). Tese (Doutorado) – Universidade Federal do Rio de Janeiro, 2008.

ALFONSIN, Betânia de Moraes. Da Invisibilidade à Regularização Fundiária: a trajetória legal da moradia de baixa renda em Porto Alegre – Século XX. 2000. Dissertação (Mestrado em Planejamento Urbano e Regional) – Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2000. Disponível em: https://lume.ufrgs.br/bitstream/handle/10183/3135/000287935.pdf?sequence=. Acesso em: 18 maio 2022.

BERTOLI, Vagner. O tombamento como forma de preservação do patrimônio cultural. EduValeAvare, Avaré, 2017. Disponível em: https://www.eduvaleavare.com.br/wp-content/uploads/2014/07/o_tombamento.pdf. Acesso em: 17 maio 2022.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 04 maio 2022.

BRASIL. Emenda constitucional nº 12, de 17 de outubro de 1978. Vide Constituição de 1988. Assegura aos Deficientes a melhoria de sua condição social e econômica. Brasília, DF: Presidência da República, 1978. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc_anterior1988/emc12-78.htm#:~:text=Emc12&text=EMENDA%20CONSTITUCIONAL%20N%C2%BA%2012%2C%20DE,sua%20condi%C3%A7%C3%A3o%20social%20e%20econ%C3%B4mica. Acesso em: 04 jul. 2022.

BRASIL. INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL. Acesso à informação. Institucional. Estrutura Organizacional. 08 abr. 2022, 12:09 BRT. Disponível em: https://www.gov.br/iphan/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/estrutura. Acesso em: 20 maio 2022.

BRASIL. Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Brasília, DF. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm. Acesso em: 04 jul. 2022.

BRASIL. Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da Política Urbana e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LEIS_2001/L10257.htm. Acesso em: 06 jun. 2022.

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Comentários ao Estatuto da Cidade: Lei 10.257, de 10.7.2001 e MP 2.220, de 4.9.2001. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006.

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. 34. ed. São Paulo: Atlas, 2020.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 33. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020.

DIAMANTINA (Município). Lei Complementar nº 103, de 30 de dezembro de 2011. Dispõe sobre a revisão do plano diretor do município de Diamantina e dá outras providências. Diamantina, MG, 30 dez. 2011. p. 1-60.

FERNANDES, Edésio. Estatuto da cidade, mais de 10 anos depois: razão de descrença, ou razão de otimismo? Revista UFMG, Belo Horizonte, v. 20, p. 212-233, jan./jun. 2013. Disponível em: https://periodicos.ufmg.br/index.php/revistadaufmg/article/view/2681/1547. Acesso em: 06 jun. 2022.

FERNANDES, Edésio. La construcción de "derecho a la ciudad" en Brasil. In: CARVALHO, Celso Santos; ROSSBACH, Anaclaudia (org.). El Estatuto de la Ciudad: un comentario. São Paulo: Ministério das Cidades; Alianza de las Ciudades, 2014. p. 494-518. Disponível em: https://www.flacsoandes.edu.ec/agora/la-construccion-de-derecho-la-ciudad-en-brasil. Acesso em: 06 jun. 2022.

FINGER, Otávio Martins; CELLA, André Augusto. A (in)efetividade do instituto do tombamento como forma de preservação do patrimônio histórico e cultural brasileiro. Disciplinarum Scientia: ciências sociais aplicadas, Santa Maria, v. 16, n. 1, p. 17-39, 2020. DOI. https://doi.org/10.37778/dscsa.v16n1-002.

FREGOLENTE, Rosana. Caracterização da acessibilidade em espaços públicos: a ergonomia e o desenho universal contribuindo para a mobilidade de pessoas portadoras de necessidades especiais: estudo de casos. 2008. Dissertação (Mestrado) - Universidade Estadual Paulista, Faculdade de Arquitetura, Artes e Comunicação, 2008. Disponível em: http://hdl.handle.net/11449/89760. Acesso em: 04 jul. 2022.

HARVEY, David. O direito à cidade. Lutas socias, São Paulo, n. 29, p. 73-89, jul./dez., 2012. Traduzido por Jair Pinheiro. Disponível em: https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/272071/mod_resource/content/1/david-harvey%20direito%20a%20cidade%20.pdf. Acesso em: 11 maio 2022.

ICSM Patrimônio cultural. Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, Belo Horizonte, 12 dez. 2016, 15:32 BRT. Programas e Ações. Disponível em: http://www.iepha.mg.gov.br/index.php/programas-e-acoes/icms-patrimonio-cultural#como-funciona. Acesso em: 15 jun. 2022.

INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL. Caderno Técnico 9 - Mobilidade e acessibilidade urbana em centros históricos. In: RIBEIRO, Sandra Bernardes (org.). Brasília: Iphan, 2014. Disponível em: http://portal.iphan.gov.br/uploads/publicacao/CadTec9_CadernoAcessibilidade_m.pdf. Acesso em: 02 jul. 2022.

JEREISSATI, Lucas Campos. 20 anos de Estatuto da Cidade: uma Legislação Simbólica? In: ROCHA, Maria Vital da; MEDEIROS, Pedro Lucas Campos de; PAULO, Mayara de Lima. (org.). Tópicos de sociologia do direito e do Estado. Fortaleza: Mucuripe, 2021. cap. 5, p. 94-126.

LANNA JÚNIOR, Mário Cléber Martins (ed.). História do Movimento Político das Pessoas com Deficiência no Brasil. Presidência da República, Secretaria de Direitos Humanos, Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Brasília, DF. 2010. Disponível em: https://files.cercomp.ufg.br/weby/up/211/o/Hist%C3%B3ria_do_Movimento_Pol%C3%ADtico_das_Pessoas_com_Defici%C3%AAncia_no_Brasil.pdf?1473201976. Acesso em: 02 jul. 2022.

LARGO Dom João e Praça Sagrado Coração de Jesus, em Diamantina (MG), serão requalificados. Revista Museu: cultura levada à sério. Brasília, 16 jul. 2020. Disponível em: https://www.revistamuseu.com.br/site/br/noticias/nacionais/8961-16-07-2020-largo-dom-joao-e-praca-sagrado-coracao-de-jesus-em-diamantina-mg-serao-requalificados.html. Acesso em: 05 jul. 2022.

LEFEBVRE, Henri. Direito à Cidade. Tradução Rubens Eduardo Frias. São Paulo: Centauro, 2001.

NOVO fórum de Diamantina é inaugurado: Foi o 13º fórum instalado na gestão do presidente Gilson Lemes. Foi o 13º fórum instalado na gestão do presidente Gilson Lemes. Tribunal de Justiça de Minas Gerais, 01 abr. 2022. Disponível em: https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/noticias/novo-forum-de-diamantina-e-inaugurado.htm#. Acesso em: 06 jun. 2022.

PIRES, Cristiano Tolentino. Usucapião de terras devolutas: uma (re)leitura dos artigos 183, §3º e 191, parágrafo único da Constituição da República a partir da função social dos bens públicos. Dissertação (Mestrado) – Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Belo Horizonte, 2014. Disponível em: http://www.biblioteca.pucminas.br/teses/Direito_PiresCT_1.pdf. Acesso em: 09 jul. 2022.

RODRIGUES, Júlio Cezar Macedo; BERNARDI, Núbia. A ABNT NBR 9050: A difusão da acessibilidade pela Norma. VII encontro nacional sobre ergonomia do ambiente construído, 2020, Natal. ENEAC. Disponível em: http://pdf.blucher.com.br.s3-sa-east-1.amazonaws.com/designproceedings/eneac2020/27.pdf. Acesso em: 28 jun. 2022.

SAULE JÚNIOR, Nelson. O Direito à Cidade como paradigma da governança urbana democrática. Instituto Pólis, São Paulo, 30 ago. 2005. Disponível em: https://polis.org.br/publicacoes/o-direito-a-cidade-como-paradigma-da-governanca-urbana-democratica/. Acesso em: 18 maio 2022.

SILVA, Eduardo Patrício da. O direito à cidade e o problema da acessibilidade intraurbana em Natal/RN. 2018. Dissertação (Mestrado em Estudos Urbanos e Regionais) – Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2018. Disponível em:https://repositorio.ufrn.br/jspui/bitstream/123456789/25838/1/EduardoPatricioDaSilva_DISSERT.pdf. Acesso em: 01 jul. 2022.

SUNDFELD, Carlos Ari. O Estatuto da Cidade e suas Diretrizes Gerais. In: DALLARI, Adilson Abreu; FERRAZ, Sérgio (coord.). Estatuto da Cidade. 4. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2014.

Downloads

Published

2025-04-02

How to Cite

ALVES, Mariana; PIRES, Cristiano. Acessibilidade em cidades tombadas: como transita o direito à cidade?. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte: Fórum, v. 10, n. 18, p. 203–229, 2025. DOI: 10.52028/RBDU.v10.i18-ART08.MG. Disponível em: https://biblioteca.ibdu.org.br/direitourbanistico/article/view/802. Acesso em: 2 oct. 2025.

Issue

Vol. 10 No. 18 (10): RBDU 18 | jan-jun 2024

Section

Article/Artigos/Artículo

License

Copyright (c) 2025 Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.

Este periódico é licenciado por Creative Commons (CC-NC-ND-4.0 Internacional). A submissão e a publicação de artigos são gratuitos; Trabalhos avaliados por pares duplas cegas; o periódico utiliza o CrossCheck (antiplágio); e cumpre com o Guia dos Editores da COPE - Committee on Publication Ethics, além das recomendações Elsevier e SciELO. Veja os Termos da Licença Pública Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional