Acessibilidade em cidades tombadas: como transita o direito à cidade?

Resumen

O presente artigo tem como objetivo apresentar um panorama atual da compatibilização entre a preservação do patrimônio histórico-cultural pelo instituto do tombamento e a garantia do exercício do direito à cidade prevista tanto no Estatuto da Cidade, como nos Planos Diretores Municipais, tomando-se como exemplo paradigmático a cidade de Diamantina, situada no Alto Jequitinhonha mineiro, tombada e reconhecida como patrimônio cultural pela UNESCO. A análise se dará a partir das concepções próprias de acessibilidade determinadas no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146 de 06 de julho de 2015, utilizando-se do método de pesquisa dedutivo e as técnicas de pesquisa documental e bibliográfica, atentando-se à análise interpretativa das legislações e estudos já existentes. O estudo evidencia, ao final, que apesar da evolução e conquistas normativas em âmbito federal, a realidade em um dos Municípios de maior expressão turística do Estado de Minas Gerais demonstra pouca efetivação de direitos, o que se torna regra geral em tantos outros espaços urbanos que, sob o argumento de preservação da cidade cenário, perpetuam segregação e ocultação de sujeitos.