Repercusiones jurídicas de las expulsiones forzosas tras el régimen transitorio establecido en la Argumentación de Incumplimiemto de Precepto Fundamental (ADPF) nº 828/DF

Autores/as

  • Gilson Santiago Macedo Júnior Universida Federal da Bahia https://orcid.org/0000-0002-4661-9082
  • Antonio Celestino da Silva Neto Universidade Federal de Pernambuco - UFPE (Recife, Pernambuco, Brasil) https://orcid.org/0000-0002-3094-0189
  • Allan Ramalho Ferreira Defensoria Pública do Estado de São Paulo - DPSP (São Paulo, São Paulo, Basil)

DOI:

https://doi.org/10.52028/RBDU.v10.i18-ART01.BA

Palabras clave:

ADPF nº 828/DF, Comisiones Regionales de Soluciones para la Tierra, Conflictos por la tierra, Pandemia de Covid-19

Resumen

A partir de una investigación documental, este trabajo tiene como objetivo investigar el régimen transitorio adoptado en el contexto del Argumentación de Incumplimiemto de Precepto Fundamental (ADPF) nº 828/DF, que suspendió los actos judiciales y extrajudiciales de remociones forzosas colectivas durante la pandemia. Para ello, el artículo analiza el escenario de las medidas legales y judiciales adoptadas durante y después de la pandemia, con énfasis en las instancias de mediación judicial en conflictos de tierras. Finalmente, reflexiona sobre las estrategias y límites de actuación e incidencia ante los tribunales de justicia para soluciones adecuadas a los conflictos de tierras urbanas, con el objetivo de construir un repertorio jurídico y de rendición de cuentas de las decisiones tomadas en el ámbito de las Comisiones Regionales de Soluciones de Tierras, creadas por el ADPF nº 828/DF.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Biografía del autor/a

Gilson Santiago Macedo Júnior, Universida Federal da Bahia

Doutorando em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (FD/UFBA), área de concentração: Jurisdição Constitucional e Novos Direitos. Mestre em Direito pelo Centro Universitário FG (UniFG), área de concentração: Fundamentos e Efetividade do Direito. Possui especialização em Direito Ambiental e Urbanístico pela UniAmérica e é bacharel em Direito pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia. Professor adjunto do curso de Direito da Faculdade Independente do Nordeste (Fainor). Membro associado ao Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), tendo exercido a função de Conselheiro Regional Nordeste (2020-2021). Coordenador da Rede Nordeste de Monitoramento e Incidência em Conflitos Fundiários Urbanos (IBDU/Oak Foundation).

Antonio Celestino da Silva Neto, Universidade Federal de Pernambuco - UFPE (Recife, Pernambuco, Brasil)

Pesquisador em Pernambuco, da Rede Nordeste de Monitoramento e Incidência emConflitos Fundiários Urbanos (IBDU/OAK Foundation). Mestre em Direitos Humanos pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Advogado Popular. Conselheiro Estadual (2022-2024) e membro das Comissões de Advocacia Popular e de Direito Urbanístico (Secretário) da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Pernambuco.

Allan Ramalho Ferreira, Defensoria Pública do Estado de São Paulo - DPSP (São Paulo, São Paulo, Basil)

Doutor em Direito do Estado, subárea de concentração em Direito Urbanístico na Pontifícia Universidade de São Paulo (PUCSP) (2022). Mestre em Direito do Estado, subárea de concentração Direito Urbanístico, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP) (2017). Especialista em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP) (2016). Defensor Público do Estado de São Paulo, desde 2013.Ex-Coordenador do Núcleo de Habitação e Urbanismo da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (2018-2022). Foi representante da Defensoria Pública de São Paulo na Comissão do Direito à Moradia Digna do Colégio de Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE) (2018-2019). Foi representante da Associação Paulista de Defensoras e Defensores Públicos (APADEP)na Comissão de Mobilidade Urbana, Moradia e Questões Fundiárias na Associação Nacional de Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP). É associado ao Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), ocupando atualmente a Coordenação de Relações Institucionais.

Citas

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Resolução n. 510, de 26 de junho de 2023. Regulamenta a criação, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça e dos Tribunais, respectivamente, da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias e das Comissões Regionais de Soluções Fundiárias, institui diretrizes para a realização de visitas técnicas nas áreas objeto de litígio possessório e estabelece protocolos para o tratamento das ações que envolvam despejos ou reintegrações de posse em imóveis de moradia coletiva ou de área produtiva de populações vulneráveis. Brasília: CNJ, 2023. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/files/original13433320230628649c3905c2768.pdf. Acesso em: 18 maio 2024.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Referendo na Quarta Tutela Provisória Incidental na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 828 Distrito Federal. Órgão julgador: Plenário. Relator: Min. Roberto Barroso. Data de julgamento: 02/11/2022. Brasília: STF, 2022. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=764658045. Acesso em: 17 maio 2024.

BRASIL. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. D.O.U de 17/03/2015, pág. nº 1. Brasília: Presidência da República, 2015. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm. Acesso em: 19 maio 2024.

BRASIL. Tribunal Regional da 5ª Região. Agravo de Instrumento 0807081-53.2021.4.05.0000. Agravante: MOVIMENTO DE LUTA E RESISTÊNCIA PELO TETO (MLRT). Agravado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Vladimir Souza Carvalho - 4a Turma. MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Marcos Antônio Garapa de Carvalho. PROCESSO ORIGINÁRIO: 0810131-19.2021.4.05.8300 - 10a VARA FEDERAL - PE. 2021. Disponível em: https://ibdu.org.br/docs-rede-nordeste/pernambuco-agravo-de-instrumento-0807081-53-2021-4-05-0000/. Acesso em: 23 maio 2024.

BRASIL. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Direito à moradia adequada. Brasília: Coordenação Geral de Educação em SDH/PR, Direitos Humanos, Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, 2013.

BRASIL. Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. D.O.U de 11/07/2001, pág. nº 1. Brasília: Congresso Nacional, 2001. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LEIS_2001/L10257.htm. Acesso em: 19 maio 2024.

BRASIL. Decreto nº 591, de 6 de julho de 1992. Atos Internacionais. Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Promulgação. D.O.U de 07/07/1992, pág. nº 8713. Brasília: Presidência da República, 1992. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d0591.htm. Acesso em: 20 maio 2024.

CADEMARTORI, Sérgio Urquhart de; BORBA, Isabela Souza de. O direito de propriedade no marco do constitucionalismo garantista. Revista da Faculdade de Direito, Fortaleza, v. 35, n. 2, p. 233-260, jul./dez. 2014. Disponível em: https://repositorio.ufc.br/handle/riufc/11752. Acesso em: 19 maio 2024.

COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Pandemia y Derechos Humanos en las Américas: resolución 1/2020. RESOLUCIÓN 1/2020. 2020. Disponível em: https://www.oas.org/es/cidh/decisiones/pdf/Resolucion-1-20-es.pdf. Acesso em: 18. maio. 2024.

CRETELLA JÚNIOR, José. Curso de Direito Romano. 19. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1995.

FERNANDES, Edésio. A nova ordem jurídico-urbanística no Brasil. Revista Magister de Direito Imobiliário, Registral, Urbanístico e Ambiental, [S.l.], v. 1, n. 2, p. 5–26, out./nov. 2005.

HARVEY, David. The New Imperialism. Nova Iorque: Oxford Press, 2003.

INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO URBANÍSTICO. Rede Nordeste de Monitoramento e Incidência em Conflitos Fundiários Urbanos. 2024. Disponível em: ibdu.org.br/rede-nordeste. Acesso em: 23 maio 2024.

MACEDO JÚNIOR, Gilson Santiago; PEDRON, Flávio Quinaud. O direito à moradia nos tempos do coronavírus: alcances e sentidos a partir do Projeto de Lei nº 827/2020 e da ADPF 828/DF. Revista de Direito da Cidade, Rio de Janeiro, v. 15, n. 2, p. 524–546, 2023. DOI: 10.12957/rdc.2023.61222. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rdc/article/view/61222. Acesso em: 18 maio. 2024.

MILANO, Giovanna Bonilha. Conflitos Fundiários Urbanos e Poder Judiciário: decisões jurisdicionais na produção da segregação socioespacial. 2016. 248 f. Tese (Doutorado) - Curso de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal do Paraná – Ufpr, Curitiba, 2016.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. ONU-HABITAT. UN-Habitat COVID-19 Response Plan. 2020. Disponível em: https://unhabitat.org/sites/default/files/2020/04/final_un-habitat_covid-19_response_plan.pdf. Acesso em: 18 maio. 2024.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. A/RES/71/256* Nova Agenda Urbana. Português. [S.l.]: ONU, 2019. Disponível em: https://habitat3.org/wp-content/uploads/NUA-Portuguese-Brazil.pdf. Acesso em: 20 maio 2024.

ROLNIK, Raquel. Guerra dos lugares: a colonização da terra e da moradia na era das finanças. São Paulo: Boitempo, 2015

ROMEIRO, Paulo Somlanyi. Direito urbanístico entre o caos e a injustiça (uma reflexão sobre o direito do urbanismo). São Paulo: Letras Jurídicas, 2019.

SANTOS, Milton. O espaço do cidadão. 7. ed., 2. reimpr. São Paulo: Edusp, 2014.

SAULE JÚNIOR, Nelson; DI SARNO, Daniela Libório. Soluções Alternativas para Conflitos Fundiários. Brasília: Ministério da Justiça, Secretaria da Reforma do Judiciário, 2013.

SOUZA, Maria Ângela de Almeida. Política habitacional para os excluídos: o caso da região metropolitana do Recife. In: CARDOSO, Adauto Lucio (org.). Habitação social nas metrópoles brasileiras: uma avaliação das políticas habitacionais em Belém, Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro e São Paulo no final do século XX. Porto Alegre: Habitare/Finep, 2007. p. 114-149.

WARAT, Luis Alberto. Senso Comum Teórico dos Juristas. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2002.

Descargas

Publicado

2024-06-15

Cómo citar

MACEDO JÚNIOR, Gilson Santiago; SILVA NETO, Antonio Celestino da; FERREIRA, Allan Ramalho. Repercusiones jurídicas de las expulsiones forzosas tras el régimen transitorio establecido en la Argumentación de Incumplimiemto de Precepto Fundamental (ADPF) nº 828/DF. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte: Fórum, v. 10, n. 18, p. 9–31, 2024. DOI: 10.52028/RBDU.v10.i18-ART01.BA. Disponível em: https://biblioteca.ibdu.org.br/direitourbanistico/article/view/922. Acesso em: 2 oct. 2025.

Número

Vol. 10 Núm. 18 (10): RBDU 18 | jan-jun 2024

Sección

Artículo/Artigos/Article/

Licencia

Derechos de autor 2024 Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU

Creative Commons License

Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial-SinDerivadas 4.0.

Este periódico é licenciado por Creative Commons (CC-NC-ND-4.0 Internacional). A submissão e a publicação de artigos são gratuitos; Trabalhos avaliados por pares duplas cegas; o periódico utiliza o CrossCheck (antiplágio); e cumpre com o Guia dos Editores da COPE - Committee on Publication Ethics, além das recomendações Elsevier e SciELO. Veja os Termos da Licença Pública Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional

Artículos más leídos del mismo autor/a