Cidade inclusiva, infância, segurança pública e direito à cidade:

reflexões sobre a 'Operação Verão' carioca

Resumen

O artigo abordou a cidade inclusiva sob a perspectiva da infância, segurança pública e direito à cidade, em que se analisou a operação verão carioca com a finalidade de promover a ordem nas praias da Zona Sul. A proposta é verificar, sob a perspectiva jurídico-crítica, os limites da atuação estatal, pautado no conceito de direito à cidade, que está intrinsecamente ligado às contradições sociais, que reconfigura o espaço urbano, subordinando-o a lógicas de mercantilização e controle social. Apesar dos avanços no reconhecimento jurídico das crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, observa-se, na prática, uma crescente restrição no acesso desses grupos ao espaço público. A questão-problema que norteia a pesquisa consiste na indagação de uma possível tensão entre as garantias constitucionais da proteção à criança e ao adolescente, do direito à cidade e à liberdade de circulação, no âmbito da segurança pública. A pesquisa teve uma abordagem qualitativa, com arrimo nos recortes jornalísticos, fontes documentais, normativas e jurisprudenciais, além de pesquisa bibliográfica aplicada para desenhar a atuação paradoxal do ente público que, com o pretexto de garantir a ordem pública, construiu o cerceio da liberdade dos adolescentes às praias da Zona Sul, disciplinando o uso do espaço público.