A voz da orla ecoa
o Tribunal Popular da Orla de Natal em defesa dos direitos humanos, urbanos e socioambientais
DOI:
https://doi.org/10.55663/RBDU.v09.i17-ART11Palavras-chave:
Cidade, Territórios populares, meio ambiente, jurisprudênciaResumo
A nota técnica aqui apresentada resulta do trabalho de articulação acadêmico-popular para o monitoramento das políticas públicas urbanas e socioambientais no âmbito do município de Natal. Especificamente, dá visibilidade ao enfrentamento das (1) consequências do processo de flexibilização e desmonte das leis de uso e ocupação do solo resultante da última revisão do Plano Diretor de Natal (PDN), ocorrida entre 2017 e 2022; e dos (2) projetos e obras de urbanização elaborados e/ou em andamento para as zonas costeiras marítima e estuarina, concebidos na esteira do referido processo. Este contexto tem contribuído para o aumento das violações de direitos humanos, urbanos e socioambientais de populações historicamente
assentadas nesses territórios, sejam aqueles núcleos entendidos como comunidades tradicionais litorâneas – que desenvolvem a pesca artesanal enquanto atividade que vincula moradia e trabalho, em terra e no mar/rio – ou os demais segmentos populares.
Downloads
Referências
ALFONSIN, Betânia de M.; LOPES, Débora Carina; GUIMARÃES, Fernanda Madalosso; MARIUSSI, Ivone Fátima; BERNI, Paulo Eduardo; PEREIRA, Pedro Prazeres Fraga. Descaracterização da Política Urbana no Brasil: Desdemocratização e Retrocesso. Revista Culturas Jurídicas, v. 7, n. 16, 2020. Disponível em: https://periodicos.uff.br/culturasjuridicas/article/view/45337. Acesso em: 22 jun. 2023.
ATAÍDE, Ruth Maria C. et al. O Processo de Revisão do Plano Diretor de Natal (2017-2021) e os Limites à Participação Social. In: SILVA, B. F. E. et al. A cidade em disputa: Planos Diretores e participação no cenário da pandemia. São Paulo: Lutas Anticapital, 2021. p. 229-248.
ATAÍDE, Ruth Maria C.; SILVA, Alexsandro F. C.; BRASIL, Amíria B.; LEÔNCIO, Érica Milena C. G.; ANDRADE, Sarah de Andrade; CAVALCANTE, Saulo Matheus de Oliveira Lima O. L.; SILVA, Rodrigo. O novo plano Diretor de Natal: dois passos para trás e o que mais? In: SILVA, Alexsandro F. C.; CLEMENTINO, Maria do Livramento Miranda (orgs.). Reforma Urbana e Direito à Cidade: Natal. Rio de Janeiro: Letra Capital, 2022. p. 113–128. Disponível em: https://www.observatoriodasmetropoles.net.br/reforma-urbana-e-direito-a-cidade-natal/. Acesso em: 15 jul. 2023.
BELLO, Enzo; RIBEIRO, Mariana Dias. O Direito à Cidade e os Novos Direitos Urbanos como Direitos Humanos e Direitos Fundamentais. In: BELLO, Enzo; KELLER, Rene José. Curso de Direito à Cidade: Teoria e Prática. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019.
BONDUKI, Nabil. A luta pela reforma urbana no Brasil: do Seminário de Habitação e Reforma Urbana ao Plano Diretor de São Paulo. São Paulo: Instituto Casa da Cidade, 2018.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 05 de novembro de 2023.
CÂMARA, Ana Stela; FERNANDES, Márcia Maria. O reconhecimento jurídico do Rio Atrato como sujeito de direitos: reflexões sobre a mudança de paradigma nas relações entre o ser humano e a natureza. Revista de Estudos e Pesquisa sobre as Américas, Brasília. s V.12, N.1, 2018, p. 221-240. Disponível em: <https://periodicos.unb.br/index.php/repam/article/view/15987>. Acesso em: 09 nov. 2023.
CARDOSO, Adalto Lucio. A cidade e seu estatuto: uma avaliação urbanística do Estatuto da Cidade. In: RIBEIRO, Luiz Cesar de Queiroz; CARDOSO, Adalto Lucio. Reforma Urbana e Gestão Democrática: processos e desafios do Estatuto da Cidade. Rio de Janeiro: Revan, 2003.
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Comentários ao Estatuto da Cidade. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.
CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Opinião Consultiva OC 23-2017. Meio ambiente e direitos humanos. 15 de Novembro de 2017
CRUTZEN, Paul . J. Geology of Mankind. Nature, v. 415, n. 23, 2002. p. 23.
DUARTE, Marise. C. D. S. Espaços especiais urbanos: Desafios à efetivação dos direitos ao meio ambiente e à moradia. Rio de Janeiro: Letra Capital, 2011.
FENSTERSEIFER, Tiago. Direitos fundamentais e proteção do ambiente: a dimensão ecológica da dignidade humana no marco jurídico-constitucional do Estado Socioambiental de Direito. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010. p. 142-171.
LIMA, Adriana Nogueira Vieira. Do Direito Autoconstruído ao direito à cidade: porosidades, conflitos e insurgências em Saramandaia. Salvador, EDUFBA, 2019. p. 31-32.
GUIMARÃES, Virgínia Totti. Justiça ambiental no direito brasileiro: fundamentos constitucionais para combater as desigualdades e discriminações ambientais. Teoria Jurídica Contemporânea, v. 3, p. 36-63, 2018. Disponível em https://revistas.ufrj.br/index.php/rjur/article/view/17547.
MACEDO JÚNIOR, Gilson Santiago. Política Urbana e garantismo constitucional: uma perspectiva para além da crise. São Paulo: Editora Dialética, 2023.
MANZANO, Jordi Jaria I. El Dret, l'antropocè i la justícia. Revista Catalana de Dret Ambiental. Vol. VII Núm. 2 (2016): 1 – 13. Disponível em: https://www.raco.cat/index.php/rcda/article/view/329544/420127 Acesso em 12 de setembro de 2023.
MARÉS DE SOUZA FILHO, Carlos Frederico. A essência socioambiental do constitucionalismo latino-americano. Revista da Faculdade de Direito da UFG, v. 41, n. 1, p. 197-215, jun. 2017. Disponível em: https://www.revistas.ufg.br/revfd/article/view/46887. Acesso em: 03 de novembro de 2023.
MIRAFTAB, Faranak. Insurgência, planejamento e a perspectiva de um urbanismo humano | Insurgency, planning and the prospect of a humane urbanism. Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais, [S. l.], v. 18, n. 3, p. 363, 2016. Disponível em: https://rbeur.anpur.org.br/rbeur/article/view/5499. Acesso em: 5 nov. 2023.
NASCIMENTO, Aline Maia. De winnie mandela à baixada fluminense: tribunais populares como estratégia de reagir à morte e confeccionar mundos habitáveis. SUR Revista Internacional de Direitos Humanos, v. 15, n. 28, p. 19-34, 2019.
NATAL. Lei Complementar nº 007/1994. Dispõe sobre o Plano Diretor de Natal e dá outras providências. Natal: DOM, 1994.
NATAL. Lei Complementar nº 082, de 21 de junho de 2007. Dispõe sobre o Plano Diretor de Natal e dá outras providências. Natal: DOM, 2007.
NATAL. Lei Complementar nº 218, de 07 de março de 2022. Dispõe sobre o Plano Diretor de Natal e dá outras providências. Natal: DOM, 2022.
RIBEIRO, Luiz Cesar de Queiroz. O Estatuto da Cidade e a Questão Urbana Brasileira. In: processos e desafios do Estatuto da Cidade. Rio de Janeiro: Revan, 2003.
ROLNIK, Raquel. Informal, ilegal, ambíguo: a construção da transitoriedade permanente. Guerra dos Lugares: a colonização da terra e da moradia na era das finanças. São Paulo: Boitempo Editorial, 2015. p. 169–194.
SAÚLE JÚNIOR, Nelson; UZZO, Karina. A trajetória do Movimento Nacional pela Reforma Urbana. 2009. Disponível em: <http://base.d-p-h.info/pt/fiches/dph/fiche-dph-8583.html>. Acesso em 20 out 2023.
SILVA, Rodrigo; ATAÍDE, Ruth Maria da Costa. Sob o sol, mutilam-se as leis e a paisagem: as Áreas Especiais de Controle de Gabarito no município de Natal/RN no processo de revisão do Plano Diretor Municipal (2017-2022). Revista Brasileira de Direito Urbanístico – RBDU, Belo Horizonte, ano 8, n. 15, p. 203-226, jul./dez. 2022.
SILVA, Rodrigo; ATAIDE, Ruth Maria C.; CAVALCANTI, Emanuel Ramos. Tinha um Hotel no meio do caminho: Rifando o patrimônio paisagístico e edificado por uma “modernidade requentada”. In: Anais 17º Seminário da História da Cidade e do Urbanismo - 1822-2022: futuros, demolição & progresso. Belo Horizonte, 2022. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/shcu2022/530483-TINHA-UM-HOTEL -NO-MEIO-DO-CAMINHO--RIFANDO-O-PATRIMONIO-PAISAGISTICO-E-EDIFICADO-POR-UMA-MODERNIDADE-REQUENTADA. Acesso em: 06/11/2023
VAINER, C.; MARICATO, E.; ARANTES, O. Cidade do pensamento único: Desmanchando consensos. 8a edição. Petrópolis: Editora Vozes, 2013.
WOLKMER, Antonio Carlos. Ética da Sustentabilidade e direitos da natureza no constitucionalismo latino-americano. In: LEITE, José Rubens Morato; PERALTA, Carlos (org.). Perspectivas e Desafios para Proteção da Biodiversidade no Brasil e na Costa Rica. Planeta Verde, 2014. p. 67-84.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2023 Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Este periódico é licenciado por Creative Commons (CC-NC-ND-4.0 Internacional). A submissão e a publicação de artigos são gratuitos; Trabalhos avaliados por pares duplas cegas; o periódico utiliza o CrossCheck (antiplágio); e cumpre com o Guia dos Editores da COPE - Committee on Publication Ethics, além das recomendações Elsevier e SciELO. Veja os Termos da Licença Pública Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional
