A voz da orla ecoa
o Tribunal Popular da Orla de Natal em defesa dos direitos humanos, urbanos e socioambientais
DOI:
https://doi.org/10.55663/RBDU.v09.i17-ART11Palabras clave:
Cidade, Territórios populares, meio ambiente, jurisprudênciaResumen
A nota técnica aqui apresentada resulta do trabalho de articulação acadêmico-popular para o monitoramento das políticas públicas urbanas e socioambientais no âmbito do município de Natal. Especificamente, dá visibilidade ao enfrentamento das (1) consequências do processo de flexibilização e desmonte das leis de uso e ocupação do solo resultante da última revisão do Plano Diretor de Natal (PDN), ocorrida entre 2017 e 2022; e dos (2) projetos e obras de urbanização elaborados e/ou em andamento para as zonas costeiras marítima e estuarina, concebidos na esteira do referido processo. Este contexto tem contribuído para o aumento das violações de direitos humanos, urbanos e socioambientais de populações historicamente
assentadas nesses territórios, sejam aqueles núcleos entendidos como comunidades tradicionais litorâneas – que desenvolvem a pesca artesanal enquanto atividade que vincula moradia e trabalho, em terra e no mar/rio – ou os demais segmentos populares.
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