ZEIS and REURB in Fortaleza: complementary or divergent instruments?
DOI:
https://doi.org/10.55663/RBDU.v09.i15-ART11Keywords:
land tenure regularization, ZEIS, REURB, right to housing, Urban ReformAbstract
Land tenure regularization is a complex challenge for both civil society and public sector, raising academic interest around the topic. This article aims to analyze the impossibility of conciliation between REURB and ZEIS planning tools. In order to do so, we assess the theoretical foundations of both tools, their legal and academic definitions, and the possibility of dispute between their meanings through social and institutional practices. We used qualitative methods, such as literature review and case studies, focusing on the case of Fortaleza. Results indicate that an adequate hermeneutic perspective of REURB should point its tools toward Urban Reform goals and ZEIS. Nevertheless, in the case of Fortaleza, institutional practices of power indicate a deliberate divergence.
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