ZEIS e REURB no município de Fortaleza: instrumentos complementares ou caminhos divergentes?
DOI:
https://doi.org/10.55663/RBDU.v09.i15-ART11Palabras clave:
regularização fundiária, zonas especiais de interesse social, REURB, direito à moradia, reforma urbanaResumen
A regularização fundiária representa um complexo desafio tanto para a sociedade quanto para o poder público, de modo que o interesse social e acadêmico sobre a temática está em constante renovação. Em face do afirmado, este trabalho realiza pesquisa com o propósito de verificar as (in)possibilidades de conciliação entre os instrumentos previstos na REURB e as Zonas Especiais de Interesse Social. Para tanto, verifica-se os fundamentos teóricos dos instrumentos, suas definições legais e acadêmicas e as possibilidades de disputa sobre suas significações através das práticas sociais e institucionais. A pesquisa foi de natureza qualitativa empregando os procedimentos de revisão de literatura e de estudo de caso com foco na realidade de Fortaleza. Os resultados obtidos indicam que uma visão hermenêutica adequada da REURB deveria conduzir seus instrumentos para os fins da reforma urbana e aproximá-los da ZEIS. Contudo, as práticas institucionais de poder no caso estudado parecem indicar um deliberado afastamento.
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ALDIGUERI, Camila Rodrigues; ROSA, Sara Vieira. O instrumento da outorga onerosa em Fortaleza como estratégia de valorização imobiliária. Cadernos Metrópole, [S.L.], v. 24, n. 53, p. 337-362, abr. 2022. FapUNIFESP (SciELO). http://dx.doi.org/10.1590/2236-9996.2022-5313.
BARROS, Luana. Novo plano diretor reúne propostas para uma década. O Povo. Fortaleza. 17 jul. 2019. Disponível em: https://mais.opovo.com.br/jornal/reportagem/2019/07/17/plano-diretor---propostas-para-uma-decada-na-capital.html. Acesso em: 12 mar. 2023.
BONDUKI, Nabil. Dos movimentos sociais e da luta pela reforma urbana na Constituinte ao Estatuto da Cidade (1981-2001). In: BONDUKI, Nabil (org.) A luta pela reforma urbana no Brasil: Do Seminário de Habitação e Reforma Urbana ao Plano Diretor de São Paulo. São Paulo: Instituto Casa da Cidade.
BROMFIELD, Heather.; SANTORO, Paulo. Freire. Conselhos gestores de ZEIS como um instrumento de resistência aos planos de reestruturação urbana em São Paulo. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte: Fórum, v. 5, n. 8, p. 145–164, 2019. DOI: 10.55663/rbdu.v5i8.627. Disponível em: https://biblioteca.ibdu.org.br/index.php/direitourbanistico/article/view/627. Acesso em: 12 mar. 2023.
CASIMIRO, Lígia Maria Silva Melo de. A política urbana e o acesso à moradia adequada por meio da regularização fundiária. 2010. 288f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Direito, Faculdade de Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2010.
CLICHEVSKY, Nora. ¿La regularización urbana mejora las condiciones de vida de la población de más bajos ingresos en Latinoamérica?. Revista Praia Vermelha, Rio de Janeiro, v. 20, n. 2, Jul-Dez. 2010.
FACHIN, Luiz Edson A função social da posse e a propriedade contemporânea: uma perspectiva da usucapião imobiliária rural. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris, 1988.
FORTALEZA. Comitê Técnico Intersetorial e Comunitário das Zeis. Instituto de Planejamento de Fortaleza. Relatório das ZEIS. Fortaleza: IPLANFOR, 2016. Disponível em: https://fortaleza2040.fortaleza.ce.gov.br/site/assets/files/publications/fortaleza2040_relatorio-das-zeis_14-10-2016.pdf. Acesso em: 12 mar 2023.
______. Lei Complementar 62, de 02 de fevereiro de 2009. Institui o Plano Diretor Participativo do Município de Fortaleza e dá outras providências. Disponível em: https://urbanismoemeioambiente.fortaleza.ce.gov.br/images/urbanismo-e-meio-ambiente/catalogodeservico/pdp_com_alteracoes_da_lc_0108.pdf. Acesso em: 12 mar 2023.
______. Reunião extraordinária do Comhap debate projeto de lei de REURB para Fortaleza e LOA 2023. 2022. Disponível em: https://www.fortaleza.ce.gov.br/noticias/reuniao-extraordinaria-do-comhap-debate-acerca-do-projeto-de-lei-de-REURB-para-fortaleza-e-da-loa-2023. Acesso em: 12 mar 2023.
FREITAS, Clarissa F. Sampaio. Undoing the right to the city: world cup investments and informal settlements in fortaleza, brazil. Journal Of Urban Affairs, [S.L.], v. 39, n. 7, p. 953-969, 13 jul. 2017. Informa UK Limited. http://dx.doi.org/10.1080/07352166.2017.1328974.
GÓIS, Rodolfo Anderson Damasceno. Planejamento e participação: o caso da Luos 2016 e do Fortaleza 2040. 2018. 261 f. Tese (Doutorado em Geografia) - Universidade Federal do 253 Ceará, Fortaleza, 2018.
GOUVEA, Denise de Campos; RIBEIRO, Sandra Bernardes. A revisão da Lei Federal de Parcelamento do Solo Urbano e a Regularização Fundiária Sustentável: Novos conceitos urbano-ambientais. In: Anais do XII Nacional da Associação Nacional dos Planejadores Urbanos (ANPUR). v. 12 n. 1, Belém, 2007
HARVEY, David. Rebel cities: from the right to the cities to the urban revolution. London: Verso, 2012.
DE SOTO, Hernando. The mystery of capital: why capitalism triumphs in the west and fails everywhere else. London: Black Swan, 2001.
LAGO, Paulo Cesar do. Participação popular e reforma urbana: da Constituinte ao Estatuto da Cidade. 2010. 276 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Direito, Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2010.
LIMA, Adriana Nogueira Vieira; GONZALEZ, Fernanda Christina Silva; MACEDO JÚNIOR, Gilson Santiago; VIVEIROS, Liana. O bairro do Tororó em disputa: regime jurídico das Zonas Especiais de Interesse Social e tentativas de remoções em Salvador. Revista Brasileira de Direito Urbanístico – RBDU, Belo Horizonte, ano 7, n. 12, p. 233-249, jan./jun. 2021, p.236-237.
MAGALHÃES, Alex Ferreira. Existem instrumentos urbanísticos “progressistas” ou “regressistas”? Reflexões sobre uma possível “entrada” para pensar criticamente o Direito Urbanístico. In: SOUSA JÚNIOR, José Geraldo (Org.) Introdução crítica ao direito urbanístico. Brasília: Universidade de Brasília, 2019, p. 111.
MARICATO, Ermínia. O impasse da política urbana no Brasil. 3 ed. São Paulo: Vozes, 2014.
ROLNIK, Raquel. Guerra dos lugares: A colonização da terra e da moradia na era das finanças. São Paulo: Boitempo, 2015.
SANTOS, Milton. A urbanização brasileira. São Paulo: HUCITEC, 1993.
SAULE JÚNIOR, Nelson. A proteção jurídica da moradia nos assentamentos irregulares. São Paulo: Sérgio Antonio Fabris, 2004.
SILVA, José Borzacchiello Quando os incomodados não se retiram: uma análise dos movimentos sociais em Fortaleza: Fortaleza: Multigraf editora, 1992.
STRECK, Lenio Luiz. Hermenêutica e princípios de interpretação constitucional. In: CANOTILHO, J. J. Gomes et al. Comentários à Constituição do Brasil. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2018. p. 73 - 89. (IDP).
VAINER, Carlos. Cidade de Exceção: reflexões a partir do Rio de Janeiro. In: XIV ENCONTRO NACIONAL DA ANPUR, 2011, Rio de Janeiro. Anais[...] Rio de Janeiro: Anpur, 2019. p. 1 - 15. Disponível em: http://anais.anpur.org.br/index.php/anaisenanpur/article/view/635/622. Acesso em: 12 mar 2023.
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