Areas of Special Social Interest: trajectory and perspectives for the effectiveness of rights in the city of Natal/RN

Authors

  • Dulce Bentes Universidade Federal do Rio Grande do Norte/Professora do Departamento de Arquitetura e Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo e Estudos Urbanos e Regionais
  • Sarah de Andrade e Andrade Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN (Rio Grande do Norte, Brasil)
  • Cicero Wildemberg Matias Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN (Rio Grande do Norte, Brasil)

DOI:

https://doi.org/10.55663/RBDU.v09.i15-ART10

Keywords:

AEIS, Master Plan, social participation, housing right, Natal-RN

Abstract

Established in the Master Plan of Natal since 1994, the Areas of Special Social Interest (AEIS) have been ensuring advances in the consolidation of informal settlements and in the conditions of permanence of populations with income of up to 03 minimum wages in their territories. The movements of suppression and flexibility of the instrument motivate the article analyzes of it’s trajectory in the municipality, based on the academic performance in dialogue with organizations and social movements, within the scope of the Universidade Federal do Rio Grande do Norte. The article highlights the latest review of the MPN, considering the follow-up carried out by the Fórum Direito à Cidade. In conclusion, it discusses challenges for the consolidation of the AEIS, noting contradictions between the municipal urban policy, which has driven the full commodification of urban land in Natal, and the prospects for resuming the public policy agenda at the federal level, within the framework of Rights, the from 2023.

Key Words: areas of special social interest. master plan. social participation. Housing rights. Natal.

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Author Biographies

Dulce Bentes, Universidade Federal do Rio Grande do Norte/Professora do Departamento de Arquitetura e Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo e Estudos Urbanos e Regionais

Arquiteta e urbanista, professora do Departamento de Arquitetura da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, UFRN, Natal. Brasil. Participa do Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo e do Programa de Pós-Graduação em Estudos Urbanos e Regionais, da UFRN. Coordena o Grupo de Pesquisa Estudos Contemporâneos do Habitat, o Laboratório Habitação, Habitat e Cidadania, LabHabitat, e o Núcleo Urbano do Projeto Motyrum de Educação Popular em Direitos Humanos. Desenvolve atividades de ensino, pesquisa e extensão com ênfase em planejamento territorial, habitação social, conflitos fundiários e socioambientais. OECID: 0000-0001-6461-9441.

Sarah de Andrade e Andrade, Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN (Rio Grande do Norte, Brasil)

Doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da UniversidadeFederal do Rio Grande do Norte (PPGAU/UFRN – Natal/RN, Brasil) vinculada à linha depesquisa Intervenções territoriais, habitação social e cidadania e ao Grupo de PesquisaEstudos Contemporâneos do Habitat. Mestra e Graduada em Arquitetura e Urbanismopela UFRN. Desenvolve pesquisas com ênfase em planejamento urbano, práticasinsurgentes e o direito à cidade. ORCID: 0000-0002-8798-1926.

Cicero Wildemberg Matias, Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN (Rio Grande do Norte, Brasil)

Doutorando do Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da UniversidadeFederal do Rio Grande do Norte (PPGAU/UFRN – Natal/RN, Brasil) vinculado à linha depesquisa Intervenções territoriais, habitação social e cidadania e aos Grupo de PesquisaEstudos Contemporâneos do Habitat (EcoHabitat) e ao INCT Observatório das Metrópoles– Núcleo Natal. Mestre em Estudos Urbanos e Regionais. ORCID: 0000-0002-7330-9805.

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Published

2023-06-15

How to Cite

BENTES SOBRINHA, M. D. P.; ANDRADE, S. de A. e; GOMES, C. W. M. Areas of Special Social Interest: trajectory and perspectives for the effectiveness of rights in the city of Natal/RN. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte: Fórum, v. 9, n. 16, p. 255–282, 2023. DOI: 10.55663/RBDU.v09.i15-ART10. Disponível em: https://biblioteca.ibdu.org.br/index.php/direitourbanistico/article/view/835. Acesso em: 4 dec. 2024.

Issue

RBDU 16 | DOSSIÊ ZEIS | jan-jun 2023

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SEÇÃO III - Panorama nacional e nos municípios

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