Áreas especiais de interesse social: trajetória e perspectivas para a efetivação de direitos na cidade de Natal/RN
DOI:
https://doi.org/10.55663/RBDU.v09.i15-ART10Palabras clave:
Áreas Especiales de Interés Social, Participación Ciudadana, Plan Director, Derecho a la Vivienda, Natal-RNResumen
Instituídas no Plano Diretor de Natal - PDN desde1994, as Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS) vêm garantindo, em algum nível, avanços na consolidação de assentamentos informais e nas condições de permanência de populações com renda de até 03 salários mínimos em seus territórios. Diante dos movimentos de supressão e flexibilização do instrumento, o artigo analisa a trajetória das AEIS no município, tendo como base a atuação acadêmica dialogada com organizações e movimentos sociais, no âmbito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Destaca a última revisão do PDN, considerando o acompanhamento realizado pelo Fórum Direito à Cidade. Concluindo, discute desafios para a consolidação das AEIS, observando contradições entre a politica urbana municipal, que tem impulsionado a plena mercantilização do solo urbano em Natal e, as perspectivas de retomada da agenda de politicas públicas em nivel federal, no marco de Direitos, a partir de 2023.
Descargas
Citas
ALFONSIN, Betânia Moraes de; LOPES, Debora Carina; GUIMARÃES, Fernanda Madalosso; MARIUSSI, Ivone de Fátima; BERNI, Paulo Eduardo; PEREIRA, Pedro Prazeres Fraga. Descaracterização da política urbana no Brasil: desdemocratização e retrocesso. Culturas jurídicas e políticas públicas: vulnerabilidade social e ambiente natural/urbano, Niterói, v. 7, n. 16, p. 229-254, jan./abr. 2020.
ANDRADE, Sarah de Andrade; SILVA, Rodrigo. A extensão universitária e a luta pelo direito à cidade na revisão do plano diretor de Natal. In: CLEMENTINO, Maria do Livramento Miranda; ALMEIDA, Lindijane de Souza Bento (Orgs.). Gestão urbana, projetos e política territorial. Rio de Janeiro: Letra Capital, 2022. p. 228-319.
ATAÍDE, Ruth Maria da Costa. Interés ambiental frente a interés social: la gestion de los conflictos socioespaciales en los espacios naturales protegidos: los retos de la regularización urbanística de los asentamientos informales en Natal-RN-Brasil. 2013. Tese (Doutorado em Geografia Humana) - Universidad de Barcelona. Barcelona, 2013.
ATAÍDE, Ruth Maria da Costa; SILVA, Alexsandro Ferreira Cardoso da; BRASIL, Amíria Bezerra; LEÔNCIO, Érica Milena Carvalho Guimarães; ANDRADE, Sarah de Andrade; CAVALCANTE, Saulo Matheus de Oliveira Lima; SILVA, Rodrigo. O novo plano diretor de Natal: dois passos para trás e o que mais? In: SILVA, Alexsandro Ferreira Cardoso da; CLEMENTINO, Maria do Livramento Miranda (Orgs.). Reforma Urbana e Direito à Cidade: Natal. Rio de Janeiro: Letra Capital, 2022. p. 113-128.
BENTES SOBRINHA, Maria Dulce Picanço. Aplicação de Novos Instrumentos Urbanísticos no Município de Natal. In: ROLNIK, Raquel e CYMBALISTA, Renato. Instrumentos Urbanísticos Contra a Exclusão Social. São Paulo: Pólis, 1997.
BENTES SOBRINHA, Maria Dulce Picanço; LIMA, Huda Andrade Silva de; WANDERLEY, Marcelo Uchoa; CASTRO NETO, Firmino. Os rumos do (novo) plano diretor de Natal: o que muda nas áreas especiais de interesse social? Parte 5. In: Boletins semanais do observatório das metrópoles. 09 dez. 2021. Disponível em: https://www.observatoriodasmetropoles.net.br/os-rumos-do-novo-plano-diretor-de-natal-o-que-muda-nas-areas-especiais-de-interesse-social parte-5/. Acesso em: 02 mar. 2023.
BONDUKI, Nabil (Org.). A luta pela Reforma Urbana no Brasil: Do Seminário de habitação e Reforma Urbana ao Plano diretor de São Paulo. São Paulo: Instituto Casa da Cidade, 2018.
BRASIL, Amíria Bezerra. A ineficácia das ZEIS: um problema de legislação ou uma questão político-social? Tese (Doutorado em Arquitetura e Urbanismo) – Universidade de São Paulo. São Paulo, 2016.
BRASIL. Lei nº 10.257 de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Brasília, 2001. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10257.htm. Acesso em: 25 fev. 2023.
BRASIL. Ministério das Cidades. Secretaria Nacional de Programas Urbanos. Plano diretor participativo. Brasília: Ministério das Cidades, 2005.92 p. Disponível em: http://planodiretor.mprs.mp.br/arquivos/planoparticipativo.pdf. Acesso em 12 mar. de 2023.
CARLOS, Ana Fani Alessandri; VOLOCHKO, Danilo; ALVAREZ, Isabel Pinto (Orgs.). A cidade como negócio. São Paulo: Contexto, 2018.
DUARTE, Marise Costa de Souza. Espaços Especiais Urbanos: desafios dos direitos ao meio ambiente e à moradia. Rio de Janeiro: Observatório das Metrópoles, 2011.
FERREIRA, Ana Mônica Medeiros; SILVA, Miss Lene Pereira da; LEÔNCIO, Érica Milena Carvalho Guimarães; ATAÍDE, Ruth Maria da Costa. A geografia da desigualdade digital escancarada pela pandemia. Carta Capital. 2020. Disponível em: https://www.cartacapital.com.br/blogs/br-cidades/a-geografia-da-desigualdade-digital-escancarada-pela-pandemia/. Acesso em: 25 fev. 2023.
FÓRUM DIREITO À CIDADE. Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Nota de Repúdio à Minuta do Plano Diretor de Natal. 2020. Disponível em: https://www.sinasefern.org.br/nota-de-repudio-a-minuta-de-revisao-do-plano-diretor-de-natal/. Acesso em: 25 fev. 2023.
GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável para Região Metropolitana de Natal. Natal metrópole 2020. Diagnóstico para o plano estratégico. Natal Métrópole 2020. Relatório geral. v.1. Produtos 4 e 5. FADE: Recife, 2006. Disponível em: https://www2.natal.rn.gov.br/sempla/paginas/File/Produtos_4_e_5.pdf. Acesso em: 10 fev. 2023.
IPLANAT. Instituto de Planejamento Urbano de Natal. Habitação Popular em Natal – Plano de Ação 1993/96. Natal, 1996.
LEÔNCIO, Érica Milena Carvalho Guimarães; ANDRADE, Sarah de Andrade e; BRASIL, Amíria Bezerra; ATAÍDE, Ruth Maria da Costa. O Fórum Direito à Cidade e a revisão do Plano Diretor de Natal: da forma ao conteúdo por uma cidade mais justa. Revista Brasileira de Direito Urbanístico – RBDU, Belo Horizonte, ano 6, n. 11, p. 115-148, jul./dez. 2020.
NATAL, Prefeitura Municipal do. Lei Complementar nº 07 de 05 de agosto de 1994. Dispõe sobre o Plano Diretor de Natal e dá outras providências. Natal: DOMNatal,1994.
NATAL, Prefeitura Municipal do. Lei Complementar nº 208 de 07 de março de 2022. Dispõe sobre o Plano Diretor de Natal e dá outras providências. Natal, 2022. Disponível em: https://natal.rn.gov.br/storage/app/media/DOM/anexos/dom_20220308_extra_2072cbec38c85d8665a08f520ebbf138.pdf. Acesso em: 07 mar. 2023.
NATAL, Prefeitura Municipal do. Lei Complementar nº 82 de 21 de junho de 2007. Dispõe sobre o Plano Diretor de Natal e dá outras providências. Natal, 2007. Disponível em: https://planodiretor.natal.rn.gov.br/anexos/24_Plano_Diretor.pdf. Acesso em: 25 fev. 2023.
NATAL, Prefeitura Municipal do. Lei nº 3.175 de 29 de fevereiro 1984. Dispõe sobre o Plano Diretor de organização Físico-territorial de Natal. Natal: DOMNatal, 1984.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. Processo de elaboração do plano local de habitação de interesse social – PLHIS. Etapa 01- Proposta metodológica. Natal, 2011. Disponível em www.natal.rn.gov.br. Acesso em 5 de abril de 2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL. Instituto de planejamento urbano de natal. Habitação Popular em Natal – Plano de Ação 1993/96. Natal, 1993.
ROSSI, Pedro. Boiadas urbanísticas: a pandemia se tornou uma janela de oportunidades para o mercado imobiliário pressionar o poder público. Entrevistadora: Patricia Fachin. Instituto Humanitas Unisinos. São Leopoldo, out. 2021. Disponível em: https://www.ihu.unisinos.br/categorias/159-entrevistas/613600-boiadas-urbanisticas-a-pandemia-se-tornou-uma-janela-de-oportunidades-para-o-mercado-imobiliario-pressionar-o-poder-publico-entrevista-especial-com-pedro-rossi. Acesso em: 02.mar.2023.
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE. FUNDAÇÃO NORTE RIO GRANDENSE DE PESQUISA E CULTURA. Política Habitacional de Interesse Social para o Município de Natal. Relatório Produto 2. UFRN/FUNPEC: Natal, 2004. Disponível em http://www.cchla.ufrn.br/rmnatal/relatorio/phis2.pdf. Acesso em: 10 mar. 2023.
VEREADORES participam de seminário da Fecomércio sobre plano diretor de Natal. Câmara Municipal de Natal, 2021. Disponível em: https://www.cmnat.rn.gov.br/noticias/2248/vereadores-participam-de-seminrio-da fecomercio-sobre-plano-diretor-de-natal. Acesso em: 26 fev. 2023.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2023 Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial-SinDerivadas 4.0.
Este periódico é licenciado por Creative Commons (CC-NC-ND-4.0 Internacional). A submissão e a publicação de artigos são gratuitos; Trabalhos avaliados por pares duplas cegas; o periódico utiliza o CrossCheck (antiplágio); e cumpre com o Guia dos Editores da COPE - Committee on Publication Ethics, além das recomendações Elsevier e SciELO. Veja os Termos da Licença Pública Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional