Estatuto da Cidade e a regularização fundiária de terras tradicionalmente ocupadas
DOI:
https://doi.org/10.55663/rbdu.v2i3.517Palabras clave:
estatuto da cidade, territórios tradicionais, regularização fundiáriaResumen
Propõe uma análise dos avanços apresentados pelo Estatuto da Cidade, através de seus princípios, instrumentos e elementos, para a ordem urbanística, compreendidos a partir da vulnerabilidade que assola as comunidades tradicionais alocadas no meio urbano. Para tal, aprecia-se a natureza das tensões que ameaçam esses grupos, o alcance do Estatuto em face desses sujeitos e a existência de outros dispositivos com essa proposta. Pretende-se, assim, compreender algumas limitações do Estatuto e ressaltar a preeminência de dispositivos normativos e políticas urbanas efetivarem sua perpetuação social.
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Citas
ALMEIDA, Alfredo Wagner Berno de. Terras tradicionalmente ocupadas: Processos de territorialização e movimentos sociais. R B. Estudos Urbanos e Regionais, v. 6, n. 1, 2004.
ARANTES, Otilia; VAINER, Carlos; MARICATO, Ermínia. A Cidade do Pensamento Único, Desmanchando Consensos. 3. ed. Petrópolis: Editora Vozes, 2002.
ARAÚJO, Ismael Xavier de et al. Pescadores Artesanais e pressão imobiliária urbana: qual o destino dessas comunidades tradicionais? Revista de Gestão Costeira Integrada, v. 14, ano 3, p. 429-446, 2014.
BRANDÃO, Carlos Rodrigues. A comunidade tradicional. 2010, p. 37. In: RODRIGUES, Leila Ribeiro; THÉ, Ana Paula Glinfskoi. Comunidades tradicionais: Sujeitos de direito entre o desenvolvimento e a sustentabilidade. Congresso Nacional Interdisciplinar em Sociais e Humanidade. Rio de Janeiro, 2012.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.
BRASIL. Decreto 6.040/2007: institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. Brasília: Senado Federal, 2007.
CARLOS, Ana Fani Alessandi. A Cidade. São Paulo: Contexto, 2015.
CAVALCANTE, Fátima Maria Lyra. O direito à moradia adequada e à segurança jurídica da posse: um estudo das normas internacionais e brasileiras aplicadas ao caso da Vila dos Pescadores de Jaraguá, em Maceió. Dissertação apresentada ao Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Alagoas – UFAL. Maceió, 2016.
DIEGUES, Carlos Antônio; ARRUDA, Vieira Sergio Rinaldo; SILVA, da Ferreira Capezzuto Viviane; FIGOLS Barboza Aida Frncisca; ANDRADE Daniela. Os Saberes Tradicionais e a Biodiversidade no Brasil. NUPAUB — Núcleo de Pesquisas sobre Populações Humanas e Áreas Úmidas Brasileiras, Universidade de São Paulo. São Paulo, 2000.
FERNANDES, Edésio. Do Código Civil ao Estatuto da Cidade: Algumas Notas sobre a Trajetória do Direito Urbanístico no Brasil. Revista Jurídica do Uniaraxá, Araxá, v. 5, n. 5, 2001.
GONÇALVES, Geyson. A Função Social da Propriedade e a Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia. Revista Eletrônica Direito e Política, Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI, Itajaí, v. 4, n. 3, 3. quadrimestre 2009.
LEFEBVRE, Henri. Direto à Cidade. 5. ed. São Paulo: Centauro, 2008.
MARX, Karl. O Capital: crítica da Economia Política. v. 1. Livro 1. Tomo 1. São Paulo: Nova Cultural,
MELLO, Cecília Campello do Amaral. Do meio do medo nasce a coragem: o encontro entre pescadores e marisqueiras de Caravelas (BA) e do Ceará e os múltiplos sentidos da política. Revista Brasileira de Estudos Urbanos Regionais, v. 17, n. 3, p. 134-149, set./dez. 2015.
OLIVEIRA, André Luiz de Araujo. Patrimônio cultural e poder local: Trajetória da norma preservacionista municipal nos terreiros de candomblé de Salvador. In: Anais encontros nacionais da ANPUR. XIV Encontro Nacional da ANPUR. Rio de Janeiro, v. 14, p. 1-15, maio 2011.
OLIVEIRA, de Eiras Cristina Isabel. Estatuto da Cidade, para compreender. Rio de Janeiro: IBAM/DUMA, 2001.
PEDROSA, Beatriz Mesquita Jardim et al. Pescadores urbanos da zona costeira do estado de Pernambuco, Brasil. Boletim Instituto Pesca, v. 39, p. 93-106, 2013.
PEREIRA, Gislene. Novas perspectivas para gestão das cidades: Estatuto da Cidade e mercado imobiliário. Desenvolvimento e Meio Ambiente, n. 9, jan./jun. 2004, Editora UFPR.
PEREIRA, Parmênides Justino. Urbano, demasiadamente humano: uma reflexão politico-afetiva da remoção de moradores da comunidade de Jaraguá. Dissertação de Mestrado em Sociologia. Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes. Universidade Federal de Alagoas. Maceió, 2005.
RODRIGUES, Leila Ribeiro; THÉ, Ana Paula Glinfskoi. Comunidades tradicionais: sujeitos de direito entre o desenvolvimento e a sustentabilidade. In: Congresso Internacional Interdisciplinar em Sociais e Humanidades, 2012, Niterói – RJ. Niterói: ANINTER-SH/ PPGSD-UFF, 2012, p. 1-18.
SANTOS, Milton et al. Território, territórios: ensaios sobre o ordenamento territorial. Rio de Janeiro: Lamparina, 2007.
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO. Portaria nº 89/2010. Brasília: SPU, 2010.SILVEIRA, Dauto J. da. Breves considerações sobre processo de transformação da existência dos pescadores artesanais na modernidade. Revista Espaço Acadêmico, n. 139, ano XII, dez. 2012.
XAVIER, Laércio Noronha. Estatuto da Cidade: Caixa de Ferramentas do Planejamento Urbano no Brasil. In: CONPEDI 2012.2, 2012, Niteroi-RJ. Anais do CONPEDI 2012.2 Direito Ambiental II. v. 1. Florianópolis: Publica Direito, 2012, p. 286-315.
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