Desafios da regularização fundiária urbana no contexto da Lei Federal nº 13.465/2017

Edésio Fernandes

doi:10.55663/RBDU.v08.i15-ART01

Desafios da regularização fundiária urbana no contexto da Lei Federal nº 13.465/2017

Autores

Edésio Fernandes Lincoln Institute of Land Policy

DOI:

https://doi.org/10.55663/RBDU.v08.i15-ART01

Palavras-chave:

Regularização fundiária urbana, Lei Federal nº 13.465/2017, Informalidade

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Biografia do Autor

Edésio Fernandes, Lincoln Institute of Land Policy

Jurista e Urbanista. Mestre e Doutor em Direito. Professor e Consultor. Membro da DPU Associates, do Lincoln Institute of Land Policy e da RSA – Royal Society for Arts, Manufactures and Commerce. ORCID: 0000-0002-9421-3513.

Referências

FERNANDES, Edésio. Regularização de Assentamentos Informais na América Latina. Cambridge, MA: Lincoln Institute of Land Policy, 2011. Disponível em: https://www.lincolninst.edu/publications/policyfocus-reports/regularizacao-assentamentosinformais-na-america-latina. Acesso em: 10 out. 2022.

ODILLA, Fernanda; PASSARINHO, Nathalia; BARRUCHO, Luis. Brasil tem 6,9 milhões de famílias sem casa e 6 milhões de imóveis vazios, diz urbanista. BBC New Brasil, 2008. Disponível em:

https://www.bbc.com/portuguese/brasil-44028774. Acesso em: 10 out. 2022.

SHIMIDT, Selma. Só 1% dos imóveis em favela do Rio tem título de propriedade, entregues pela Prefeitura. O Globo, 2022. Disponível em: https://oglobo.globo.com/rio/so-1-dos-imoveis-em-favelasdo-rio-tem-titulo-de-propriedade entregue-pela-prefeitura-1-25371724. Acesso em: 10 nov. 2022.

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Publicado

15.12.2022

Como Citar

FERNANDES, E. Desafios da regularização fundiária urbana no contexto da Lei Federal nº 13.465/2017. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte: Fórum, v. 8, n. 15, p. 9–24, 2022. DOI: 10.55663/RBDU.v08.i15-ART01. Disponível em: http://biblioteca.ibdu.org.br/index.php/direitourbanistico/article/view/858. Acesso em: 12 maio. 2024.