Rationality of the sustainable environmental urban planning for the urban mobility
DOI:
https://doi.org/10.55663/rbdu.v1i1.402Keywords:
right to the city, social function of the city, Urban mobility, urban mobility, environmental urban planning, sustainable socioeconomic developmentAbstract
The right to the city is part of the list of fundamental social rights from the 1988 Federal Constitution and the notion of social function of the city, going to depend on the public performance to be made possible. In turn, the environmental urban planning is a fundamental tool to give referral to intervention of public actions in urban areas and enforce public policies guarantors of access to functional city. Mobility, as one of the social functions of the city corollary of circulation, can only be implemented if the planning activity is rationally directed respecting a technical and political process, ensuring social participation that, in turn, aims to unravel the vocation of the city and the real needs of the population. Planning is configured as a fundamental tool in the national law of mobility, which provides for the development of mobility plan in line with the Statute of the City and the municipal master plan for the promotion of sustainable socioeconomic development.
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