Tire as construções da minha praia
a primazia de um Direito à Cidade sócio e ambientalmente situado – o caso da orla urbana de Natal/RN, entre processos e retrocessos
DOI:
https://doi.org/10.52028/RBDU.v11.i20.ART17.RNPalabras clave:
direito à cidade, mudanças climáticas, paisagem, legislação, Natal-RNResumen
A discussão do Direito à Cidade, imbricada com a problemática das mudanças climáticas, envolve uma noção interescalar das searas do Direito Urbanístico e Ambiental. Nesse sentido, este artigo tem como objetivo evidenciar os processos na construção do sistema de proteção da paisagem e do meio ambiente do município de Natal/RN, avaliando sua trajetória, possibilidades e limites diante dos desafios climáticos e da fragilização dos espaços de participação social, considerando os impactos das recentes flexibilizações ocorridas no âmbito da revisão do Plano Diretor de Natal (2017-2022) e de legislações correlatas que comprometem a construção de uma cidade socioambientalmente justa. A partir de uma análise histórica das diferentes legislações de tutela da paisagem em vigor nos últimos 50 anos, o artigo destaca os impactos dessas flexibilizações. Com base em estudos periciais realizados junto ao Ministério Público Federal, a análise evidencia que, apesar de um conteúdo discursivamente comprometido com os desafios climáticos, as novas legislações de tutela da paisagem caminham em sentido oposto, alterando parâmetros urbanísticos de forma crítica em áreas que já enfrentam sérios problemas decorrentes dos efeitos adversos das mudanças climáticas, ao mesmo tempo que fomentam dinâmicas de expulsão de suas comunidades tradicionais.
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