Direito à cidade e mudanças climáticas

desafios para o Direito Urbanístico

Resumen

O artigo apresenta o dossiê sobre direito à cidade e mudanças climáticas, composto por 20 textos elaborados a partir de pesquisas sobre os desafios que as mudanças climáticas impõem ao Direito Urbanístico. A seleção buscou refletir a diversidade temática e regional necessária para dar conta da complexidade e da abrangência da questão climática no campo jurídico-urbanístico. O dossiê está estruturado em três seções interconectadas: (I) Justiça Climática e Lógicas Remocionistas, com textos que produzem uma crítica a abordagens climáticas que ignoram desigualdades urbanas préexistentes e reproduzem lógicas excludentes; (II) Crise Climática e Políticas de Planejamento Urbano, com análises sobre as estratégias adotadas por municípios brasileiros para adaptação e mitigação; (III) Arquitetura Legislativa Brasileira e Crise Climática, que examina como a legislação tem orientado o enfrentamento dos efeitos da emergência climática. As contribuições reunidas visam fomentar o debate crítico sobre as respostas à crise climática em um país marcado pela diversidade e desigualdade, questionando as soluções focadas no mercado e a captura do discurso ambiental pela economia verde e suas lógicas especulativas.