The role of Special Social Interest Zones in vacant or underutilized real estate for private housing production: considerations from the production of Social Interest Housing in the East Side of the city of São Paulo

Authors

  • Rosana Yamaguti Universidade Federal do ABC - UFABC (ABC Paulista, São Paulo, Brasil)
  • Rosana Denaldi Universidade Federal do ABC - UFABC (ABC Paulista, Paulista, São Paulo, Brasil)

DOI:

https://doi.org/10.55663/RBDU.v09.i16-ART12

Keywords:

zonas especiais de interesse social, habitação de interesse social, mercado imobiliário, instrumentos urbanísticos, legislação urbanística

Abstract

This paper discusses the use by the private sector of Special Social Interest Zones (SSIZ) in vacant or underutilized real estate, considering the strategies adopted by this agent, as well as the possible influence of changes in urban legislation on this production. It is based on documentary research produced from collecting, systematizing, and analyzing data from the permits issued by the São Paulo City Hall for buildings in the East Side of the city between 2002, the year SSIZ was instituted, and 2017. It was concluded that the the private initiative adopts specific strategies to make the SSIZ feasible, such as larger size of building enterprises, in order to enable mixed uses in separated condominiums, and the reduction of unit’s area. However, despite the changes in the concept of Social Housing and its link to the SSIZ, the production carried out in these areas was not aimed at meeting priority demand of the housing deficit, highlighting the importance of public authority in the attendance of this population.

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Author Biographies

Rosana Yamaguti, Universidade Federal do ABC - UFABC (ABC Paulista, São Paulo, Brasil)

Arquiteta e Urbanista pela Universidade de São Paulo. Mestra em Planejamento e Gestãodo Território pela Universidade Federal do ABC. Doutoranda pela mesma instituição. É arquiteta concursada pela Prefeitura Municipal de São Paulo e assessora da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento. ORCID:https://orcid.org/0000-0003-2918-3296.

Rosana Denaldi, Universidade Federal do ABC - UFABC (ABC Paulista, Paulista, São Paulo, Brasil)

Arquiteta e Urbanista pela Universidade Católica de Santos, com especialização emPolítica Habitacional e Urbana pelo Institute of Housing and Urban Development Studiese Doutorado em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade de São Paulo. Professora Associada da Universidade Federal do ABC, do Bacharelado em Planejamento Territorial, do Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Gestão do Território da Universidade Federal do ABC (UFABC) e do International Joint Master of Science SPRING - RegionalDevelopment Planning and Management (joint degree TU Dortmund University/UFABC). ORCID: https://orcid.org/0000-0001-6463-4457.

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Published

2023-06-15

How to Cite

YAMAGUTI, R.; DENALDI, R. The role of Special Social Interest Zones in vacant or underutilized real estate for private housing production: considerations from the production of Social Interest Housing in the East Side of the city of São Paulo. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte: Fórum, v. 9, n. 16, p. 307–335, 2023. DOI: 10.55663/RBDU.v09.i16-ART12. Disponível em: https://biblioteca.ibdu.org.br/index.php/direitourbanistico/article/view/818. Acesso em: 22 dec. 2024.

Issue

Section

SEÇÃO IV - Desafios de implementação