O papel das Zonas Especiais de Interesse Social de imóveis vazios ou subutilizados para a produção habitacional privada: reflexões a partir da produção na Zona Leste do município de São Paulo
DOI:
https://doi.org/10.55663/RBDU.v09.i16-ART12Palabras clave:
zonas especiais de interesse social, habitação de interesse social, mercado imobiliário, instrumentos urbanísticos, legislação urbanísticaResumen
Este trabalho discute a utilização das Zonas Especiais de Interesse Social de imóveis vazios ou subutilizados pela iniciativa privada, considerando as estratégias adotadas por esse agente, além da possível influência das alterações na legislação urbanística nessa produção. Para isso, baseia-se nos dados de uma pesquisa documental produzida por meio da coleta, sistematização e análise de dados dos alvarás emitidos pela Prefeitura Municipal de São Paulo para a Zona Leste paulistana entre 2002, ano de instituição do instrumento, e 2017. Concluiu-se que a iniciativa privada adota estratégias específicas para viabilização das ZEIS, como um maior porte dos empreendimentos, de forma a possibilitar o uso misto com separação de condomínios, e a redução da área das unidades. Entretanto, em que pesem as alterações no conceito de Habitação de Interesse Social e sua vinculação às ZEIS, a produção realizada nessas áreas, em geral, não foi voltada ao atendimento da demanda prioritária do déficit habitacional, ressaltando-se a importância da atuação do poder público para o atendimento dessa população.
Descargas
Citas
AFFONSO, Aylton Silva; DENALDI, Rosana. A efetividade da delimitação de áreas vazias como Zonas Especiais de Interesse Social no Município de Santo André: um balanço preliminar. In: DENALDI, Rosana. (Org). O desafio de planejar a cidade: política urbana e habitacional de Santo André. São Paulo: Annablume, 2012. p. 65-92.
BONDUKI, Nabil; ROSSETTO, Rossella. A reforma urbana no Plano Diretor Estratégico de São Paulo de 2002 e 2014. In: BONDUKI, Nabil. (Org). A luta pela reforma urbana no Brasil: Do Seminário de Habitação e Reforma Urbana ao Plano Diretor de São Paulo. São Paulo: Instituto Casa da Cidade, 2018. p. 179-245.
BRAJATO, Dânia. Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (PEUC) e a Função Social da Propriedade Urbana: uma análise crítica a partir de três experiências de aplicação. Santo André, 2020. 387f. Tese (Doutorado em Planejamento e Gestão do Território) - Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Gestão do Território, Universidade Federal do ABC.
BRAJATO, Dânia; DENALDI, Rosana. Instrumentos urbanísticos para cumprir a função social da propriedade? A aplicação do Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios em Maringá. Anais do 4º CIHEL – Congresso Internacional da Habitação no Espaço Lusófono, Porto e Covilhã, 2017.
BRASIL. Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
CALDAS, Nisimar Martinez Pérez. Os novos instrumentos da política urbana: alcance e limitações das ZEIS. São Paulo, 2009. 259f. Tese (Doutorado em Arquitetura e Urbanismo) - Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Universidade de São Paulo.
CARDOSO, Adauto Lúcio. (Org). O programa Minha Casa Minha Vida e seus efeitos territoriais. Rio de Janeiro, Letra Capital, 2013.
CARDOSO, William. SP favorece construtoras, mas não fiscaliza moradia social. Folha de São Paulo, São Paulo, 17. out. 2022a. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2022/10/prefeitura-da-beneficio-a-construtoras-mas-nao-fiscaliza-destino-de-moradia-social.shtml. Acesso em 26 fev. 2023.
______. Promotoria abre inquérito para apurar destino de imóveis para baixa renda em SP. Folha de São Paulo, São Paulo, 18. out. 2022b. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2022/10/promotoria-abre-inquerito-para-apurar-destino-de-imoveis-para-baixa-renda-em-sp.shtml. Acesso em 26 fev. 2023.
FERREIRA, João Sette Whitaker; MOTISUKE, Daniela. A efetividade da implementação de Zonas Especiais de Interesse Social no quadro habitacional brasileiro: uma avaliação inicial. In: BUENO, Laura Machado de Mello; CYMBALISTA, Renato. (Org). Planos diretores municipais: novos conceitos de planejamento territorial. São Paulo: Annablume, 2007. cap. III, p. 33-58.
FIX, Mariana de Azevedo Barretto. Financeirização e Transformações Recentes no Circuito Imobiliário no Brasil. Campinas, 2011. 263f. Tese (Doutorado em Desenvolvimento Econômico) - Instituto de Economia, Universidade de Campinas.
FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO. Déficit habitacional no Brasil – 2016-2019. Belo Horizonte: FJP, 2021. Disponível em: https://fjp.mg.gov.br/wp-content/uploads/2021/04/21.05_Relatorio-Deficit-Habitacional-no-Brasil-2016-2019-v2.0.pdf. Acesso em 26 fev. 2023.
KLINK, Jeroen Johannes; DENALDI, Rosana. On urban reform, rights and planning challenges in the Brazilian metropolis. Planning Theory, v. 1, p. 1-16, 2015.
MANCUSO, Franco. Las experiencias del zoning. Barcelona: Editorial Gustavo Gili, 1980.
MARICATO, Erminia. Metrópole na periferia do capitalismo: ilegalidade, desigualdade e violência. São Paulo: Editora Hucitec, 1996.
______. O impasse da política urbana no Brasil. São Paulo: Editora Vozes, 2014.
MARQUES, Eduardo; RODRIGUES, Leandro. O Programa Minha Casa Minha Vida na Metrópole Paulistana: atendimento habitacional e padrões de segregação. Revista Brasileira Estudos Urbanos e Regionais, v. 15, n. 2, novembro 2013. Disponível em: https://rbeur.anpur.org.br/rbeur/article/view/4740. Acesso em 26 fev. 2023.
ROLNIK, Raquel. Guerra dos lugares: a colonização da terra e da moradia na era das finanças. São Paulo: Boitempo, 2015.
ROLNIK, Raquel; SANTORO, Paula Freire. Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) em Cidades Brasileiras: Trajetória Recente de Implementação de um Instrumento de Política Fundiária. Foro Latinoamericano de Instrumentos Notables de Intervención Urbana, 2014. Disponível em: https://www.lincolninst.edu/publications/working-papers/zonas-especiais-interesse-social-zeis-em-cidades-brasileiras. Acesso em 26 fev. 2023.
SANTO AMORE, Caio. Entre o nó e o fato consumado, o lugar dos pobres na cidade: um estudo sobre as ZEIS e os impasses da Reforma Urbana na atualidade. São Paulo, 2013. 283f. Tese (Doutorado em Arquitetura e Urbanismo) - Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Universidade de São Paulo.
SANTO AMORE, Caio; SHIMBO, Lúcia Zanin; RUFINO, Maria Beatriz Cruz (Orgs.). Minha casa... e a cidade? Avaliação do Programa Minha Casa Minha Vida em seis estados brasileiros. Rio de Janeiro: Letra Capital, 2015.
SÃO PAULO (PREFEITURA). Projeto de Lei nº 02, de 5 de fevereiro de 1991. Aprova o Plano Diretor, institui o sistema de planejamento do Município de São Paulo e dá outras providências. São Paulo: CMSP, 1991.
______. Lei nº 12.349, de 6 de junho de 1997. Estabelece programa de melhorias para a área central da cidade, cria incentivos e formas para sua implantação, e dá outras providências. São Paulo: CMSP, 1997.
______. Lei nº 13.430, de 13 de setembro de 2002. Plano Diretor Estratégico. São Paulo: CMSP, 2002.
______. Lei nº 13.885, de 25 de agosto de 2004. Estabelece normas complementares ao Plano Diretor Estratégico, institui os Planos Regionais Estratégicos das Subprefeituras, dispõe sobre o parcelamento, disciplina e ordena o Uso e Ocupação do Solo do Município de São Paulo. São Paulo: CMSP, 2004.
______. Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014. Aprova a Política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo e revoga a Lei nº 13.430/2002. São Paulo: CMSP, 2014.
______. Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016. Disciplina o parcelamento, o uso e a ocupação do solo no Município de São Paulo, de acordo com a Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014 - Plano Diretor Estratégico (PDE). São Paulo: CMSP, 2016.
______. Lei nº 17.844, de 14 de setembro de 2022. Aprova o Projeto de Intervenção Urbana Setor Central – PIU-SCE, institui e regulamenta a Área de Intervenção Urbana do Setor Central – AIU-SCE, estabelece parâmetros de uso e ocupação do solo específicos para o território, define o programa de intervenções do PIU-SCE e revoga a Lei nº 12.349, de 6 de junho de 1997. São Paulo: CMSP, 2022.
______. Decreto nº 59.885, de 4 de novembro de 2020. Estabelece disciplina específica de parcelamento, uso e ocupação do solo, bem como normas edilícias para Habitação de Interesse Social, Habitação de Mercado Popular, Empreendimento de Habitação de Interesse Social - EHIS, Empreendimento de Habitação de Mercado Popular - EHMP e Empreendimento em Zona Especial de Interesse Social - EZEIS, nos termos das Leis nº 16.050, de 31 de julho de 2014, nº 16.402, de 22 de março de 2016 (LPUOS) e nº 16.642, de 09 de maio de 2017 (COE). São Paulo: PMSP, 2020.
______. Decreto nº 61.218, de 6 de abril de 2022. Define os valores de renda familiar para atendimento por Habitação de Interesse Social – HIS e Habitação de Mercado Popular – HMP, nos termos do parágrafo único do artigo 46 da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014. São Paulo: PMSP, 2022.
SHIMBO, Lúcia Zanin. Habitação social, habitação de mercado: a confluência entre estado, empresas construtoras e capital financeiro. São Carlos, 2010. 361f. Tese (Doutorado em Engenharia) - Escola de Engenharia de São Carlos, Universidade de São Paulo.
SOUZA, Claudia Virginia Cabral de; KLINK, Jeroen Johannes; DENALDI, Rosana. Planejamento Reformista-Progressista, instrumentos urbanísticos e a (re)produção do espaço em tempo de neoliberalização. Uma exploração a partir do caso de São Bernardo do Campo (São Paulo). Revista Latinoamericana de Estudios Urbanos Regionales (EURE), vol. 46, n. 137, 2020. Disponível em: https://www.scielo.cl/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0250-71612020000100203. Acesso em 26 fev. 2023.
TANAKA, Rodrigo Minoru Hayakawa. “ZEIS de vazios” em São Paulo 2002-2014: produção habitacional, transformações e permanências do estoque de terras. São Paulo, 2018. 223f. Dissertação (Mestrado em Arquitetura e Urbanismo) - Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Universidade de São Paulo.
VILLAÇA, Flávio. Reflexões sobre as cidades brasileiras. São Paulo: Studio Nobel, 2012.
YAMAGUTI, Rosana. A eficácia das ZEIS de imóveis vazios ou subutilizados no Município de São Paulo. São Bernardo do Campo, 2019a. 230f. Dissertação (Mestrado em Planejamento e Gestão do Território) - Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Gestão do Território, Universidade Federal do ABC.
______. As ZEIS e o conceito de Habitação de Interesse Social: notas sobre sua aplicação no município de São Paulo. ANAIS XVIII Encontro Nacional da ANPUR. Natal, 2019b. Disponível em: http://xviiienanpur.anpur.org.br/anaisadmin/capapdf.php?reqid=1425. Acesso em 26 fev. 2023.
______. As Zonas Especiais de Interesse Social de imóveis vazios ou subutilizados e a produção de Habitação de Interesse Social no Município de São Paulo. Anais do Fórum SP21, 2021. Disponível em: https://www.iabsp.org.br/forumsp21/S13_T73.pdf. Acesso em 26 fev. 2023.
YAMAGUTI, Rosana; DENALDI, Rosana. As Zonas Especiais de Interesse Social de imóveis vazios ou subutilizados no município de São Paulo. Oculum Ensaios, v. 17, e204813, 2020. Disponível em: https://periodicos.puc-campinas.edu.br/oculum/article/view/4813. Acesso em 26 fev. 2023.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2023 Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial-SinDerivadas 4.0.
Este periódico é licenciado por Creative Commons (CC-NC-ND-4.0 Internacional). A submissão e a publicação de artigos são gratuitos; Trabalhos avaliados por pares duplas cegas; o periódico utiliza o CrossCheck (antiplágio); e cumpre com o Guia dos Editores da COPE - Committee on Publication Ethics, além das recomendações Elsevier e SciELO. Veja os Termos da Licença Pública Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional
