O direito à cidade sustentável e a agricultura urbana como estratégia para reduzir desigualdades climáticas

Luiz Guilherme Luz Cardoso; Solange Teles da Silva

doi:10.55663/rbdu.v12i22.1037

Authors

Luiz Guilherme Luz Cardoso Universidade Presbiteriana Mackenzie https://orcid.org/0000-0001-6996-8093
Solange Teles da Silva Universidade Presbiteriana Mackenzie https://orcid.org/0000-0001-9770-9734

DOI:

https://doi.org/10.55663/rbdu.v12i22.1037

Keywords:

City Statute, Urban agriculture, Climate Inequality, Urban sustainability, Food Sovereignty

Abstract

In light of accelerated urbanization and the worsening of urban heat islands in Brazil’s peripheries, this study investigates the following problem: in what ways can Urban and Peri-Urban Agriculture (UPA) constitute an outgrowth of the fundamental right to a sustainable city to address climate inequalities, considering the statutory goals of Law No. 10,257/2001? The objective is to analyze the contribution of UPA practices in mitigating thermal and socioeconomic asymmetries. It adopts the hypothesis that UPA, articulated under the guidelines of the City Statute, functions as an effective tool for resilience and climate justice. To this end, the hypothetical-deductive method is used, structured upon the principle of falsifiability. The procedure is based on documentary and content analysis of institutional, journalistic, and academic data (2000–2026). The results evidence that UPA reclaims the land's use value and fills normative gaps within municipal master plans, consolidating itself as a vector for democratic governance, food sovereignty, and intergenerational urban sustainability.

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Author Biographies

Luiz Guilherme Luz Cardoso, Universidade Presbiteriana Mackenzie

Doutorando em Direito vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie - Bolsista Mérito. Mestre em Direito Agrário pela Universidade Federal de Goiás (2023) - Bolsista CAPES. Membro do grupo de Pesquisa CNPq: Direito e Desenvolvimento Sustentável vinculado a UPM.

Solange Teles da Silva, Universidade Presbiteriana Mackenzie

Doutora e Pós-doutora em Direito Ambiental pela Universidade Paris I - Pantheon-Sorbonne. Professora do Programa de Pós-graduação em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Pesquisadora da Cátedra UNESCO UniTwin – A Cidade que educa e transforma. Bolsista produtividade em pesquisa CNPq. Lider do Grupo de Pesquisa CNPq Direito e Desenvolvimento Sustentável.

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