O direito à cidade sustentável e a agricultura urbana como estratégia para reduzir desigualdades climáticas

Resumo

Diante da acelerada urbanização e do agravamento das ilhas de calor nas periferias do Brasil, este estudo investiga o seguinte problema: de que forma a Agricultura Urbana e Periurbana (AUP) pode constituir-se como desdobramento do direito fundamental à cidade sustentável para enfrentar as desigualdades climáticas, considerando os objetivos da Lei nº 10.257/2001? O objetivo é analisar a contribuição das práticas da AUP para a mitigação das assimetrias térmicas e socioeconômicas. Adota-se a hipótese de que a AUP, articulada sob as diretrizes do Estatuto da Cidade, funciona como ferramenta eficaz de resiliência e justiça climática. Para tanto, utiliza-se o método hipotético-dedutivo, estruturado no princípio do falseamento. O procedimento pauta-se na análise documental e de conteúdo de dados institucionais, jornalísticos e acadêmicos (2000–2026). Os resultados evidenciam que a AUP resgata o valor de uso da terra e preenche lacunas normativas dos planos diretores, consolidando-se como vetor de governança democrática, soberania alimentar e sustentabilidade urbana intergeracional.