Planeación Urbana y Plan de Ordenación Territorial en el contexto de gestion democrática pós-Estatuto de la Ciudad
DOI:
https://doi.org/10.55663/rbdu.v1i1.395Palabras clave:
plan maestro, gestión democrática, política urbana, derecho urbanístico, planeación urbanaResumen
El artículo debate la evolución de la planeación urbana en Brasil, haciendo un recorrido por distintos ciclos de la política urbana a lo largo del siglo XX y tratando de caracterizar los diferentes roles cumplidos por los planes de ordenación territorial en el período. Son discutidos los cambios paradigmáticos introducidos por la aprobación del Estatuto de la Ciudad en el año 2001, momento en que los planes de ordenación territorial pasan a ser el instrumento principal de la Política de Desarrollo Urbano, debiendo definir criterios y instrumentos para que la propiedad urbana atienda su función social. Son subrayados, aún, las exigencias procedimentales relacionadas a la elaboración de los planes de ordenación brasileros, que ahora deben ser elaborados por medio de un proceso permeado por la participación ciudadana a fin de garantizar la gestión democrática de la política urbana.
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