A tragédia da COVID-19 nas cidades brasileiras: análise e alternativas de enfrentamento da pandemia na perspectiva do Direito Urbanístico
DOI:
https://doi.org/10.55663/rbdu.v6i10.81Palavras-chave:
Direito à cidade, Direito à moradia, COVID-19, Função social da propriedade, Política UrbanaResumo
Este artigo analisa a centralidade do fenômeno urbano e da história da urbanização brasileira na determinação da desigual distribuição geográfica dos casos e óbitos por COVID-19 no Brasil. Além disso, a partir de uma pesquisa desenvolvida a partir do método sistêmico, apresenta um apanhado das contribuições que o Direito Urbanístico é capaz de oferecer para o enfrentamento da pandemia, justamente a partir das cidades, inegável território de contágio do coronavírus no Brasil. A partir de um diagnóstico de décadas de violação do direito à cidade no país, o artigo examina instrumentos de Direito Urbanístico capazes de mitigar os impactos perversos da crise sanitária sobre as populações mais vulneráveis, especialmente das periferias, analisando alternativas de políticas urbanas e medidas passíveis de serem adotadas pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário durante a pandemia.
Downloads
Referências
ABERS, Rebecca; VON BÜLOW, Marisa. A sociedade civil das periferias urbanas frente à pandemia (março-julho 2020. Relatório de Pesquisa 1 do Repositório de Iniciativas da Sociedade Civil contra a Pandemia do Grupo de Pesquisa Resocie. Universidade de Brasília, Brasília, 30 de junho. Disponível em: https://resocie.org/relatorios-de-pesquisa-do-repositorio/. Acesso em: 12 out. 2020.
ALFONSIN, Betânia De Moraes; SALTZ, Alexandre; FERNANDEZ, Daniel; VIVAN FILHO, Gerson Tadeu Astolfi; FACCENDA, Guilherme; MULLER, Renata. Das ruas de Paris a Quito: o direito à cidade na Nova Agenda Urbana – HABITAT III. Revista de Direito da Cidade, v. 9, p. 1214-1246, 2017. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rdc/article/view/29236. Acesso em: 12 out. 2020.
ALFONSIN, Betânia de Moraes; D’AVILA, Daniele Ferron. Reflexões sobre o direito à moradia a partir do caso Lanceiros Negros: da barbárie à concertação. Revista Culturas Jurídicas, v. 5, p. 185-203, 2018. Disponível em: http://www.culturasjuridicas.uff.br/index.php/rcj/article/view/639/356. Acesso em: 12 out. 2020.
BOURDIEU, Pierre. Efeitos de lugar. In: BOURDIEU, Pierre (Org.) A miséria do mundo. Petrópolis: Vozes, 2011. BRASIL. Decreto nº 591, de 06 de julho de 1992. Atos Internacionais. Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Promulgação. Brasília, DF, 06 de julho de 1992. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d0591.htm. Acesso em: 12 out. 2020.
BRASIL. Lei nº 10257/01, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Brasília, DF, 10 de julho de 2001. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LEIS_2001/L10257.htm. Acesso em: 12 out. 2020.
BETâNIA DE MORAES ALFONSIN BRASIL. Conselho Nacional dos Direitos Humanos. Resolução nº 10, de 17 de outubro de 2018. Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/todas-as-noticias/2018/outubro/resolucao-para-garantia-de-direitos-humanos-em-situacoes-de-conflitos-por-terra-eaprovada-pelo-conselho-nacional-dos-direitos-humanos/copy_of_Resoluon10Resoluosobreconflitos possessriosruraiseurbanos.pdf. Acesso em: 12 out. 2020.
BRASIL.IO. Disponível em: https://brasil.io/home/. Acesso em: 17 ago. 2020.
BUTLER, Judith. Corpos em Aliança e a política das ruas: notas para uma teoria performativa de assembleia. Civilização Brasileira: Rio de Janeiro, 2018.
DOCUMENTO de Políticas da Habitat III. 1 – Direito à cidade e cidade para todos. CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL, 3., 2016, Quito. Anais... Quito: ONU, 2016. Disponível em: http://habitat3.org/wp-content/uploads/PolicyPaper-1-Portugue%CC%82s.pdf. Acesso em: 11 ago. 2018.
FERNANDES, Edésio. A nova ordem jurídico-urbanística no Brasil. In: ALFONSIN, Betânia de Moraes; FERNANDES, Edésio (Orgs.). Direito Urbanístico: estudos brasileiros e internacionais. Belo Horizonte: Del Rey, 2006. IPEA. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Relatório brasileiro para o HABITAT III. Brasília: Concidades/IPEA, 2016.
KONZEN, Lucas P. Conflictos urbanos y activismo judicial en Brasil: el caso Pinheirinho. In: AZUELA, Antonio; CANCINO, Miguel Ange (Coords). Jueces y conflictos urbanos en América Latina. Mexico: PAOT, 2014.
MUNIZ, Veizon Campos Muniz. Desenvolvimento sustentável e boa Administração Pública em tempos de pandemia e além. In: TEIXEIRA, João Paulo Allain. Pensar a pandemia: perspectivas críticas para o enfrentamento da crise. São Paulo: Tirant lo Blanch, 2020. Disponível em: https://editorial.tirant.com/br/libro/E000020005493. Acesso em: 12 out. 2020. E-book.
ZALUAR, Alba; ALVITO, Marcos (Orgs.) Um século de favela. Rio de Janeiro: Ed. FGV, 1998. Informação bibliográfica deste texto, conforme a NBR 6023:2018 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT):
ALFONSIN, Betânia de Moraes. A tragédia da COVID-19 nas cidades brasileiras: análise e alternativas de enfrentamento da pandemia na perspectiva do Direito Urbanístico. Revista Brasileira de Direito Urbanístico – RBDU, Belo Horizonte, a. 6, n. 10, p. 11-24, jan./jun. 2020.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2020 Revista Brasileira de Direito Urbanístico
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Este periódico é licenciado por Creative Commons (CC-NC-ND-4.0 Internacional). A submissão e a publicação de artigos são gratuitos; Trabalhos avaliados por pares duplas cegas; o periódico utiliza o CrossCheck (antiplágio); e cumpre com o Guia dos Editores da COPE - Committee on Publication Ethics, além das recomendações Elsevier e SciELO. Veja os Termos da Licença Pública Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional
