A atuação da Defensoria Pública nos conflitos fundiários urbanos: uma análise sobre a recepção judicial dos institutos do novo Código de Processo Civil

Autores

  • Allan Ramalho Ferreira Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (São Paulo, São Paulo, Brasil)
  • Giovanna Bonilha Milano Universidade Federal de São Paulo (São Paulo, São Paulo, Brasil)
  • Rafael Negreiros Dantas de Lima Defensoria Pública do Estado de São Paulo (São Paulo, São Paulo, Brasil)
  • Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino Universidade Federal do Paraná (Curitiba, Paraná, Brasil)
  • Vanessa Chalegre de Andrade França Defensoria Pública do Estado de São Paulo (São Paulo, São Paulo, Brasil)

DOI:

https://doi.org/10.55663/rbdu.v6i11.90

Palavras-chave:

Direito à moradia, Conflitos fundiários, Processo civil, Custos vulnerabilis, Defensoria Pública

Resumo

As relações que tangenciam a propriedade da terra no Brasil correspondem à chave analítica fundamental para compreensão da formação social brasileira, da assimetria no acesso a direitos. Uma das principais manifestações jurídicas dessa desigualdade são os conflitos fundiários urbanos. Diante desse contexto, o presente artigo reflete sobre a recente reforma da legislação processual civil e seus impactos na atuação da Defensoria Pública em matéria de direito à moradia, a partir de dois diagnósticos. O primeiro toma por cenário as relações entre os conflitos fundiários urbanos e o sistema de justiça, com a análise de decisões proferidas em 2o grau de jurisdição, por Tribunais de Justiça inscritos nas cinco regiões do país, durante o biênio compreendido entre 2014 e 2015. O segundo é um levantamento realizado pelo Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo da Defensoria Pública de São Paulo sobre litígios em que interviram como custos vulnerabilis, no período de março de 2016 até julho de 2019. Assim, as reflexões, não exaustivas, que apresentamos neste trabalho, comparam os panoramas pré e pós-Código de Processo Civil de 2015, e incitam provocações sobre sua recepção nos litígios possessórios pelo Poder Judiciário e os desafios da Defensoria Pública e das comunidades para empregar os novos instrumentos em estratégias de garantia e promoção de direitos humanos.

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Biografia do Autor

Allan Ramalho Ferreira, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (São Paulo, São Paulo, Brasil)

Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Giovanna Bonilha Milano, Universidade Federal de São Paulo (São Paulo, São Paulo, Brasil)

Professora de direito urbanístico-ambiental no Instituto das Cidades, Campus Zona Leste, Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Doutora e Mestra em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná (PPGD/UFPR). Pesquisadora visitante no Observatoire des conflits urbaines et périurbaines da Université du Québec à Montréal (2014-2015). Lecionou em cursos de graduação e pós-graduação relacionados à temas do planejamento urbano, propriedade fundiária urbana, instrumentos jurídico-urbanísticos, conflitos sociais e democracia. Parecerista em periódicos das áreas de direito e urbanismo. Pesquisadora do Grupo de pesquisa Labá - Direito, Espaço e Política, registrado no CNPq e vinculado à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ/Unifesp/UFPR). Pesquisadora do Grupo de pesquisa Transborda - Estudos da Urbanização Crítica , registrado no CNPq e vinculado à Universidade Federal de São Paulo.

Rafael Negreiros Dantas de Lima, Defensoria Pública do Estado de São Paulo (São Paulo, São Paulo, Brasil)

Mestre em Arquitetura e Urbanismo pela FAU/USP. Defensor Público do Estado. Coordenador Auxiliar do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. E-mail: rnlima@defensoria.sp.def.br

Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino, Universidade Federal do Paraná (Curitiba, Paraná, Brasil)

Doutorando em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná. Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado do Paraná. Conselheiro do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico. Pesquisador do INCT Observatório das Metrópoles e do LABÁ – Direito, Espaço e Política (UFRJ/UFPR/UNIFESP).

Vanessa Chalegre de Andrade França, Defensoria Pública do Estado de São Paulo (São Paulo, São Paulo, Brasil)

Defensora Pública do Estado. Coordenadora Auxiliar do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
E-mail: vcfranca@defensoria.sp.def.br

Referências

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FERREIRA, Allan Ramalho; MILANO, Giovanna Bonilha; LIMA, Rafael Negreiros Dantas de; HOSHINO, Thiago de Azevedo Pinheiro; FRANÇA, Vanessa Chalegre de Andrade. A atuação da Defensoria Pública nos conflitos fundiários urbanos: uma análise sobre a recepção judicial dos institutos do novo Código de Processo Civil. Revista Brasileira de Direito Urbanístico – RBDU, Belo Horizonte, ano 6, n. 11, p. 9-22, jul./dez. 2020.

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Publicado

15.12.2020

Como Citar

FERREIRA, A. R. .; MILANO, G. B.; LIMA, R. N. D. de; HOSHINO, T. de A. P.; FRANÇA, V. C. de A. A atuação da Defensoria Pública nos conflitos fundiários urbanos: uma análise sobre a recepção judicial dos institutos do novo Código de Processo Civil. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte: Fórum, v. 6, n. 11, p. 9–22, 2020. DOI: 10.55663/rbdu.v6i11.90. Disponível em: http://biblioteca.ibdu.org.br/index.php/direitourbanistico/article/view/rbdu11_ferreira. Acesso em: 21 nov. 2024.

Edição

Seção

Artigos/Article/Artículo

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