Vol. 10 Núm. 18 (10): RBDU 18 | jan-jun 2024

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Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte, n. 18, jan./jun. 2024
Brazilian Journal of Urban Law, Belo Horizonte, Issue 18, Jan.-jun 2024
e-ISSN: 2448-1386

DOI: https://doi.org/10.52028/RBDU.v10.i18

Publicado: 2025-04-02

Número completo

Artículo/Artigos/Article/

Repercusiones jurídicas de las expulsiones forzosas tras el régimen transitorio establecido en la Argumentación de Incumplimiemto de Precepto Fundamental (ADPF) nº 828/DF

Gilson Santiago Macedo Júnior, Antonio Celestino da Silva Neto, Allan Ramalho Ferreira

9-31
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O papel da litigância estratégica em direitos humanos na concretização do direito à moradia no Brasil: a ADPF 828 e a Campanha Despejo Zero

Karina Macedo Gomes Fernandes, Morgana Maisner

33-66
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Políticas neoliberais e conflitos de moradia no entorno de áreas de preservação ambiental um olhar crítico

Luiz Alberto Gurjão Sampaio de Cavalcante Rocha, Milene Cardoso Ferreira

67-87
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“Todo cidadão tem o direito a uma moradia digna, mas não a minha” percepções sobre as zonas especiais de interesse social pelos moradores da cidade de São Paulo

Luíza Pavan Ferraro, Luciana Gross Cunha

89-116
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Reformulando a Tributação Municipal para a Justiça Socioespacial

Bruno Soeiro Vieira, IRACEMA TEIXEIRA VIEIRA, ANA CLÁUDIA CRUZ DA SILVA

117-143
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Arquitetura hostil e lesão à ordem urbanística

Thaís de Souza Corrêa Netto, Daniel Gaio

145-173
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Regularização fundiária urbana sustentável como estratégia de redução da vulnerabilidade de núcleos urbanos habitacionais alternativos no contexto da emergência climática

Anderson Henrique Vieira, Marcelo Bedoni, Talden Farias, Ricardo Castro-Díaz

175-202
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Acessibilidade em cidades tombadas: como transita o direito à cidade?

Mariana Alves, Cristiano Pires

203-229
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Reurb do georreferenciamento na regularização fundiária urbana

Jean Karlo Woiciechoski Mallmann, Aparecida Netto Teixeira, Laila Nazem Mourad

231-256
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Historia del Derecho Urbanístico

O direito urbano como disciplina e categoria autônoma de estudo

Cláudio Vianna de Lima

259-273
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Decisões, Recomendações, Notas Técnicas

Falência de empresários, sociedades empresariais, microempresas e empresas de pequeno porte

Gilberto Schafer

277-284
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