Urban informality, insecurity of tenure and forced evictions in Rio de Janeiro: for a answer by urban protection system

Authors

  • Allan Ramalho Ferreira Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP (São Paulo, São Paulo, Brasil)

DOI:

https://doi.org/10.55663/rbdu.v3i5.542

Keywords:

urban informality, forced evictions, urban conflicts

Abstract

After elaborating a vocabulary (urban vulnerability, urban factors of vulnerability, urban violence), this article proposes to try to construct an apparatus to defend the urban vulnerable in
the face of urban violence. An itinerary will follow: first, it is necessary to show forced eviction as a
serious violation of human rights and demonstrate that it is not a sporadic phenomenon (a disastrous eventuality), but something that can be repeated in the life of the same person (or of the same family). We will then proceed to propose a new way of looking at urban planning legislation, taking it from the perspective of the urban vulnerable, in order to harness the instruments of defense of this subject of law. It is suggested, at the end of this article, the formation of an urbanistic protection microsystem.

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Author Biography

Allan Ramalho Ferreira, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP (São Paulo, São Paulo, Brasil)

Mestre em Direito do Estado, subárea de concentração em Direito Urbanístico. Especialista (Pós Graduação lato sensu) em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Defensor Público. Coordenador do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. http://lattes.cnpq.br/6290045210045048

References

ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. 2ª ed. Tradução de Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2013.

AZEVEDO, Lena; FAULHABER, Lucas. SMH 2016: remoções no Rio de Janeiro olímpico. Rio de Janeiro: Mórula, 2015.

CANELA JUNIOR, Osvaldo. Controle judicial de políticas públicas. São Paulo: Saraiva, 2011.

COMITÊ OLÍMPICO BRASILEIRO. O Olimpismo. Disponível em: <http://www.cob.org.br/pt/cob/movimento-olimpico/o-olimpismo>. Acesso em: 27 abr. 2016, às 22h17min.

COUTINHO, Ronaldo; BONIZZATO, Luigi. Direito da cidade: novas concepções sobre as relações jurídicas no espaço social urbano. 2ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.

DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério. 3ª ed. Tradução de Nelson Boeira. São Paulo: Editora WMF/Martins Fontes, 2010.

FERNANDES, Edésio. Cidade legal X ilegal (colóquio). In: VALENÇA, Márcio Moraes (Org.). Cidade (i)legal. Rio de Janeiro: Mauad X, 2008.

FERNANDES, Edésio. A nova ordem jurídico-urbanística no Brasil. In: FERNANDES, Edésio; ALFOSIN, Betânia (Coords.). Direito Urbanístico: estudos brasileiros e internacionais. Belo Horizonte: Del Rey, 2006.

FERRAZ JUNIOR, Tercio Sampaio. Função social da dogmática jurídica. 2ª ed. São Paulo: Atlas, 2015.

FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa. 5ª ed. Curitiba: Positivo, 2010.

FREIRE, Paulo. Conscientização. Tradução de Tiago José Risi Leme. São Paulo: Cortez, 2016.

GANDA, Claudio. O imaginário no Direito. In: GANDA, Claudio; SAYEG, Ricardo; GUERRA FILHO, Willis Santiago. Estudos do Imaginário Jurídico. Volume 1. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016.

GOTTI, Alessandra. Direitos Sociais: fundamentos, regime jurídico, implementação e aferição de resultados. São Paulo: Saraiva, 2012.

HOUAISS, Antonio; VILLAR, Mauro de Salles. Dicionário Houaiss de língua portuguesa. Rio de Janeiro: Objetiva, 2009.

KOWARICK, Lúcio. Viver em risco: sobre a vulnerabilidade socioeconômica e civil. São Paulo: Editora 34, 2009.

MARICATO, Ermínia. O impasse da política urbana no Brasil. 2ª ed. Petrópolis: Vozes, 2012.

MARICATO, Ermínia. As ideias fora do lugar e o lugar fora das ideias. In: ARANTES, Otília; VAINER, Carlos; MARICATO, Ermínia. A cidade do pensamento único: desmanchando consensos. 7ª ed. Petrópolis: Vozes, 2012.

MARQUES, Claudia Lima. O “diálogo das fontes” como método da nova teoria geral do direito. In: MARQUES, Claudia Lima (Coord.). Diálogo das Fontes – do conflito à coordenação de normas do direito brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.

MARQUES, Claudia Lima; MIRAGEM, Bruno. O novo direito privado e a proteção dos vulneráveis. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.

MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Tratados internacionais de direitos humanos e direito interno. São Paulo: Saraiva, 2010.

MIRAGEM, Bruno. Curso de Direito do Consumidor. 4ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.

MIRAGEM, Bruno. Eppur si muove: diálogo das fontes como método de interpretação sistemática no direito brasileiro. In: MARQUES, Claudia Lima (Coord.). Diálogo das Fontes – Do conflito à coordenação de normas do direito brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.

MÜLLER, Cristiano. As remoções na cidade do Rio de Janeiro a partir de uma visão crítica dos direitos humanos. In: MENDES, Alexandre F. [et al.] (Orgs.). A resistência à remoção de favelas no Rio de Janeiro: instituições do comum e resistências urbanas: a história do núcleo de terras e habitação e a luta contra a remoção de favelas no Rio de Janeiro (2007-2011). Rio de Janeiro:

Revan, 2016.

PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. 14ª ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

PIOVESAN, Flavia. Temas de Direitos Humanos. São Paulo: Saraiva, 2012.

RIO DE JANEIRO (Prefeitura). Dossiê de candidatura Rio de Janeiro a sede dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. Disponível em: <https://www.rio2016.com/sites/default/files/parceiros/dossie_de_candidatura_v1.pdf>.

ROLNIK, Raquel. Guerra dos lugares. São Paulo: Boitempo, 2015.

SANTOS, Boaventura de Sousa. Para uma revolução democrática da justiça. 3ª ed. São Paulo: Cortez, 2012.

SARLET, Ingo Wolfgang; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Curso de Direito Constitucional. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

SAULE JUNIOR, Nelson. A proteção jurídica da moradia nos assentamentos irregulares. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2004.

SILVA, Virgílio Afonso da. A constitucionalização do direito: os direitos fundamentais nas relações entre particulares. São Paulo: Malheiros, 2011.

SILVA, Virgílio Afonso da. Direitos fundamentais – conteúdo essencial, restrições e eficácia. 2ª ed. São Paulo: Malheiros, 2010.

TARTUCE, Fernanda. Igualdade e Vulnerabilidade no Processo Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2012.

ZIZEK, Slavoj. Violências: seis reflexões laterais. Tradução de Miguel Serras Pereira. São Paulo: Boitempo, 2014.

WARAT, Luis Alberto. Introdução ao Direito I – Interpretação da lei: temas para uma reformulação. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1994.

Published

2017-12-15

How to Cite

FERREIRA, A. R. . Urban informality, insecurity of tenure and forced evictions in Rio de Janeiro: for a answer by urban protection system. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte: Fórum, v. 3, n. 5, p. 7–37, 2017. DOI: 10.55663/rbdu.v3i5.542. Disponível em: http://biblioteca.ibdu.org.br/index.php/direitourbanistico/article/view/542. Acesso em: 3 jul. 2024.

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