Vol. 11 No. 21 (11): RBDU 21 | jul./dez. 2025

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Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte, n. 21, jul./dez. 2025
Brazilian Journal of Urban Law, Belo Horizonte, Issue 21, July/December 2025
ISSN: 2447-2026

Published: 2025-12-27

Full Issue

Apresentação

Apresentação Homenagem a José Afonso da Silva (1925-2025)

Adriana Nogueira Vieira Lima, Gilson Santiago Macedo Júnior, Ligia Melo de Casimiro

9-10
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Article

A moradia como serviço público uma alternativa a propriedade privada na provisão habitacional

Rilton Robson Lima Vernice, Beatriz Fleury e Silva

13-44
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Social tenancy in urban vacancies and its institutional arrangements

Luiz Guilherme Carvalho, Daniel Gaio

45-70
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“Não há qualquer defesa possível para invasores” espacialização dos conflitos fundiários urbanos nos Municípios sede das primeiras regiões metropolitanas brasileiras, julgados pelos Tribunais de Justiça, no período de 2001 e 2018

Carlos Picanço Wambier, Igor Sporch da Costa

71-106
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Frictions between the formal and the informal in the surroundings of the Special Zones of Social Interest in the metropolitan region of Recife

Matheus Batista Simões, Lívia Izabel Bezerra de Miranda

107-133
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The trajectory of Brazilian environmental legislation and the construction of guidelines for ReurbS challenges for Urban APPs in times of climate crisis

Renata Cristina Ferreira, Paula Ciminelli Ramalho

135-167
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Urban parks, climate adaptation and environmental justice: users' perceptions of the public concession in Recife - Pernambuco.

Anselmo Cesar Vasconcelos Bezerra, Carlos Eduardo Menezes da Silva, Rodrigo José de Albuquerque Marinho Ataíde dos Santos

169-196
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Justa Adaptação Urbana na Implementação do Direito à Cidade uma leitura do art. 3º, I, da Lei n. 14.904/24

João Luis Nogueira Matias, Lucas Jereissati

197-222
- PDF (Português (Brasil))
International scientific production on environmental racism

Aline da Cunha Miranda, Marco Túlio Costa Oliveira, José Willer do Prado

223-253
- PDF (Português (Brasil))
Climate change and urban planning instruments an academic-popular experience for implementing the climate adaptation agenda on the seafront of Natal - RN

Sarah de Andrade e Andrade, Ruth Maria da Costa Ataíde, Venerando Eustáquio Amaro

255-281
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A gestão preventiva dos riscos ambientais no contexto das cidades contemporâneas análise sob o prisma do pl n. 976/2021 que institui a política nacional de cidades inteligentes

Sibila Stahlke Prado, Norma Sueli Padilha

283-300
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Bicycle and urban climate resilience: challenges and strategies for developing a national cycling mobility index

Mariana Fernandes Mendes, Andrea Leandra Porto Sales, Ricardo Almeida Melo

301-332
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A Reforma Tributária na mitigação das mudanças climáticas potencialidades e desafios sob a perspectiva do direito à cidade

João Paulo Sinésio, João Aparecido Bazzoli

333-354
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O paradoxo da segregação sustentável a gentrificação verde como mecanismo de exclusão social

Marina Miranda Baliscei, Antonio Rafael Marchezan Ferreira

355-368
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Decisões, Recomendações, Notas Técnicas

Parecer

José Afonso da Silva

371-392
- PDF (Português (Brasil))

Instruções para os autores

Diretrizes para Autores

393-401
- PDF (Português (Brasil))